Simulado: DPE SP - Questões Defensoria Pública

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Q172245 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

a) a indivisibilidade.
b) a prevenção dos conflitos.
c) a independência funcional.
d) a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.
e) a unicidade.

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Q172788 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

Considere as seguintes afirmações sobre o plano anual de atuação da Defensoria Pública:

I. Norteia a elaboração da proposta orçamentária.

II. É encaminhado pelo Conselho Superior.

III. É apresentado pelo defensor-geral à Assembléia Legislativa.

IV. É discutido pela sociedade civil em conferências.

Estão corretas as afirmações

a) I, II e III, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

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Q172973 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

NÃO é prerrogativa de defensor público:

a) requisitar, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e esclarecimentos.
b) deixar de patrocinar ação, quando manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.
c) ter acesso amplo e irrestrito a todas as dependências de estabelecimentos penais, de internação de adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento de pessoas.
d) portar arma de fogo.
e) solicitar o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções.

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Q174711 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

Aos defensores públicos é vedado

a) filiar-se a partido político.
b) exercer o magistério.
c) fazer parte de sociedade comercial.
d) integrar associação civil.
e) exercer a advocacia fora das suas atribuições institucionais.

5

Q174790 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

A Defensoria Pública possui

a) iniciativa de lei referente à sua estrutura.
b) iniciativa de sua proposta orçamentária.
c) iniciativa de lei referente à criação e extinção de cargos e à fixação de vencimentos e vantagens.
d) prerrogativa de se manifestar sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.
e) poder de veto sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.

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Q175058 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

São órgãos de execução da Defensoria Pública:

a) os defensores públicos e os núcleos especializados.
b) os defensores públicos e os estagiários.
c) os núcleos especializados e os centros de atendimento multidisciplinar.
d) as defensorias regionais e os centros de atendimento multidisciplinar.
e) a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.

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Q175734 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:

a) atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.
b) prestar atendimento interdisciplinar.
c) manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.
d) orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.
e) contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.

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Q175902 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

O ouvidor-geral da Defensoria Pública é

a) um defensor público nomeado pelo governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
b) um servidor da Defensoria Pública nomeado pelo defensor público-geral do Estado.
c) uma pessoa nomeada pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
d) uma pessoa nomeada pelo defensor público-geral do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
e) um defensor público nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.

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Q179172 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público

O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido

a) pelo defensor público-geral.
b) pelo corregedor-geral.
c) pela Assembléia Legislativa.
d) pelo governador do Estado.
e) pelo Conselho Superior.

DPE SP - Questões Defensoria Pública - Defensor Público

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