DPE SP - Questões Defensoria Pública - Defensor Público

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1Q172245 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

✂️ a) a indivisibilidade.
✂️ b) a prevenção dos conflitos.
✂️ c) a independência funcional.
✂️ d) a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.
✂️ e) a unicidade.

2Q172788 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

Considere as seguintes afirmações sobre o plano anual de atuação da Defensoria Pública:

I. Norteia a elaboração da proposta orçamentária.

II. É encaminhado pelo Conselho Superior.

III. É apresentado pelo defensor-geral à Assembléia Legislativa.

IV. É discutido pela sociedade civil em conferências.

Estão corretas as afirmações

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) I, III e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

3Q172973 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

NÃO é prerrogativa de defensor público:

✂️ a) requisitar, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e esclarecimentos.
✂️ b) deixar de patrocinar ação, quando manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.
✂️ c) ter acesso amplo e irrestrito a todas as dependências de estabelecimentos penais, de internação de adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento de pessoas.
✂️ d) portar arma de fogo.
✂️ e) solicitar o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções.

4Q174711 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

Aos defensores públicos é vedado

✂️ a) filiar-se a partido político.
✂️ b) exercer o magistério.
✂️ c) fazer parte de sociedade comercial.
✂️ d) integrar associação civil.
✂️ e) exercer a advocacia fora das suas atribuições institucionais.

5Q174790 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

A Defensoria Pública possui

✂️ a) iniciativa de lei referente à sua estrutura.
✂️ b) iniciativa de sua proposta orçamentária.
✂️ c) iniciativa de lei referente à criação e extinção de cargos e à fixação de vencimentos e vantagens.
✂️ d) prerrogativa de se manifestar sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.
✂️ e) poder de veto sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.

6Q175058 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

São órgãos de execução da Defensoria Pública:

✂️ a) os defensores públicos e os núcleos especializados.
✂️ b) os defensores públicos e os estagiários.
✂️ c) os núcleos especializados e os centros de atendimento multidisciplinar.
✂️ d) as defensorias regionais e os centros de atendimento multidisciplinar.
✂️ e) a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.

7Q175734 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:

✂️ a) atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.
✂️ b) prestar atendimento interdisciplinar.
✂️ c) manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.
✂️ d) orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.
✂️ e) contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.

8Q175902 | Legislação Estadual, Defensoria Pública SP, Defensor Público, DPE SP, FCC

O ouvidor-geral da Defensoria Pública é

✂️ a) um defensor público nomeado pelo governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
✂️ b) um servidor da Defensoria Pública nomeado pelo defensor público-geral do Estado.
✂️ c) uma pessoa nomeada pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
✂️ d) uma pessoa nomeada pelo defensor público-geral do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
✂️ e) um defensor público nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.