Prova Legislação Penal Especial - Delegado Polícia Civil SP (VUNESP)

a) Omissão dos documentos contábeis obrigatórios.

b) Divulgação de informações falsas.

c) Desvio, ocultação ou apropriação de bens.

d) Violação de sigilo empresarial.

e) Favorecimento de credores.

a) hediondo, insuscetível de sursis, graça, indulto, sendo apenas possível a anistia e a liberdade provisória.

b) de ação múltipla, norma penal em branco que não admite a possibilidade de liberdade provisória, sendo apenas possível a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

c) inafiançável e insuscetível de sursis, que admite a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

d) inafiançável e insuscetível de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória.

e) de ação múltipla, norma penal em branco e que admite a possibilidade de livramento condicional, ao réu reincidente específico, após o cumprimento de dois terços da pena.

a) Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

b) Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade / Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

c) Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo / Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

d) Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor / Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.

e) Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

a) cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a cento e oitenta dias, além da cominação acessória de não poder exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a dez anos.

b) cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com repreensão.

c) não cometeu abuso de autoridade, devendo ser responsabilizado tão somente na esfera administrativa.

d) não cometeu abuso de autoridade. Entretanto, poderá ser sancionado com a pena autônoma de não poder exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

e) cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com advertência ou suspensão do cargo, além da cominação acessória de não poder exercer funções de qualquer natureza no município da culpa, por prazo de um a dez anos.

a) é inafiançável, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.

b) se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.

c) se trata de crime próprio, afiançável e que admite a suspensão condicional do processo.

d) não admite a suspensão condicional do processo, é afiançável e trata-se de crime de mão-própria.

e) é inafiançável, de perigo concreto e que admite a suspensão condicional do processo.