Simulado: Prova Legislação Penal Especial - Delegado Polícia Civil SP (VUNESP)

1Q174721 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei n^o 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.

✂️ a) Omissão dos documentos contábeis obrigatórios.
✂️ b) Divulgação de informações falsas.
✂️ c) Desvio, ocultação ou apropriação de bens.
✂️ d) Violação de sigilo empresarial.
✂️ e) Favorecimento de credores.

2Q176002 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

É correto afirmar que, nos termos da Lei n^o 11.343/2006 (Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime

✂️ a) hediondo, insuscetível de sursis, graça, indulto, sendo apenas possível a anistia e a liberdade provisória.
✂️ b) de ação múltipla, norma penal em branco que não admite a possibilidade de liberdade provisória, sendo apenas possível a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
✂️ c) inafiançável e insuscetível de sursis, que admite a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
✂️ d) inafiançável e insuscetível de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória.
✂️ e) de ação múltipla, norma penal em branco e que admite a possibilidade de livramento condicional, ao réu reincidente específico, após o cumprimento de dois terços da pena.

3Q176461 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei n^o 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.

✂️ a) Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
✂️ b) Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade / Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
✂️ c) Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo / Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
✂️ d) Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor / Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.
✂️ e) Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

4Q178659 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Considere que um Delegado de Polícia, após autuar em flagrante um criminoso, deixe de comunicar imediatamente ao juiz competente a referida prisão.
É correto afirmar que o Delegado

✂️ a) cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a cento e oitenta dias, além da cominação acessória de não poder exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a dez anos.
✂️ b) cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com repreensão.
✂️ c) não cometeu abuso de autoridade, devendo ser responsabilizado tão somente na esfera administrativa.
✂️ d) não cometeu abuso de autoridade. Entretanto, poderá ser sancionado com a pena autônoma de não poder exercer funções de natureza policial no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
✂️ e) cometeu um abuso de autoridade, podendo ser sancionado administrativamente com advertência ou suspensão do cargo, além da cominação acessória de não poder exercer funções de qualquer natureza no município da culpa, por prazo de um a dez anos.

5Q180579 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei n^o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que

✂️ a) é inafiançável, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.
✂️ b) se trata de crime comum, de perigo abstrato e que não admite a suspensão condicional do processo.
✂️ c) se trata de crime próprio, afiançável e que admite a suspensão condicional do processo.
✂️ d) não admite a suspensão condicional do processo, é afiançável e trata-se de crime de mão-própria.
✂️ e) é inafiançável, de perigo concreto e que admite a suspensão condicional do processo.

Prova Legislação Penal Especial - Delegado Polícia Civil SP (VUNESP)

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1Q174721 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

2Q176002 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

3Q176461 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

4Q178659 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

5Q180579 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

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