1Q390574 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128) A descrição apresentada acima se refere a um conceito de ✂️ a) criminologia. ✂️ b) teoria do delito. ✂️ c) política criminal. ✂️ d) abolicionismo penal. ✂️ e) direito penal do inimigo. 2Q390701 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856-1929), o pensamento criminológico positivista assenta-se, dentre outras, na tese de que ✂️ a) o livre arbítrio é um conceito chave para o direito penal. ✂️ b) os chamados delinquentes poderiam ser classificados como loucos, natos, morais, passionais e de ocasião. ✂️ c) a defesa social é tomada como o principal objetivo da justiça criminal. ✂️ d) a responsabilidade social, tida como clássica, deveria ser substituída pela categoria da responsabilidade moral para a imputação do delito. ✂️ e) a natureza objetiva do crime, mais do que a motivação, deve ser base para medida da pena. 3Q390731 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Em Vigiar e Punir, Michel Foucault (1926-1984) aborda a transformação dos métodos punitivos a partir de uma tecnologia do corpo, dentre cujos aspectos fundamentais destaca-se ✂️ a) a coexistência entre diversas economias políticas do castigo, mas, fundamentalmente, a mudança qualitativa que representou substituição do carcerário pelo patibular. ✂️ b) o pensamento criminológico centrado na figura do homem delinquente, o que constitui a força motriz para o surgimento e consolidação da prisão como mecanismo de controle. ✂️ c) o cumprimento dos fins declarados da pena de prisão na medida em que separa os espaços sociais livres de castigo e os que devem ser objeto da repressão estatal. ✂️ d) o abandono completo do suplício corporal como tecnologia encarceradora que passa ser utilizada a partir do século XIX. ✂️ e) o cárcere como dispositivo preponderante sobre o qual se ergue a sociedade disciplinar. 4Q390733 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Sobre a Criminologia, desde a perspectiva de seu conceito, métodos e objetos, tem-se o seguinte: ✂️ a) A partir dos estudos culturais (cultural studies), a criminologia clínica resgata os estudos do labelling approach. ✂️ b) Os estudos culturais (cultural studies) permitiram o desenvolvimento da chamada criminologia cultural, responsável pela classificação pormenorizada de grupos desviantes, tais como punks ou grafiteiros. ✂️ c) As vertentes criminológicas abarcadas sob a terminologia de saber criminológico pós-crítico, ainda que assim possam ser denominadas enquanto legatárias da criminologia crítica, mantêm-se atreladas ao projeto científico de um sistema universal de compreensão do crime. ✂️ d) Os estudos realizados por Howard Becker sobre grupos consumidores de maconha, na década de 50, nos Estados Unidos, deram origem à perspectiva criminológica cultural, por meio da qual é possível compreender a dimensão patológica do uso de drogas para os fins da intervenção estatal preventiva e também repressiva sobre tráfico de entorpecentes. ✂️ e) A primeira referência teórica e metodológica para a realização de estudos criminológicos sobre formas de ativismo político urbano identificados com o chamado movimento punk é a obra Outsiders: studies in the sociology of deviance (Outsiders: estudo de sociologia do desvio), de Howard Becker, a partir dos estudos que realiza entre grupos consumidores de maconha e músicos de jazz, na década de 50, nos Estados Unidos. 5Q390737 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Sobre o labelling approach e sua influência sobre o pensamento criminológico do século XX, constata-se que ✂️ a) a criminalidade se revela como o processo de anteposição entre ação e reação social. ✂️ b) recebeu influência decisiva de correntes de origem fenomenológica, tais como o interacionismo simbólico e o behaviorismo. ✂️ c) o sistema penal é entendido como um processo articulado e dinâmico de criminalização. ✂️ d) parte dos conceitos de conduta desviada e reação social como termos independentes para determinar que o desvio e a criminalidade não são uma qualidade intrínseca da conduta. ✂️ e) no processo de criminalização seletiva o funcionamento das agências formais de controle mostra-se autossuficiente e autorregulado. 6Q390789 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-constituída ao direito penal, ao qual cabe tão somente reconhecê-la e positivá-la. Neste sentido, tem-se o seguinte: ✂️ a) Em seus primeiros estudos, Cesare Lombroso encontrou no atavismo uma explicação para relacionar a estrutura corporal ao que chamou de criminalidade habitual. ✂️ b) A periculosidade, ou temeritá, tal como conceituada por Enrico Ferri, foi definida como a perversidade constante e ativa a recomendar que esta, e não o dano causado, a medida de proporcionalidade de aplicação da pena. ✂️ c) Para Raffaele Garófalo (1851-1934), a defesa social era a luta contra seus inimigos naturais carecedores dos sentimentos de piedade e probidade. ✂️ d) Nos marcos do pensamento criminológico positivista, Enrico Ferri, embora discípulo de Lombroso, abandonou a noção de criminalidade centrada em causas de ordem biológica, passando a considerar como centrais as causas ligadas à etiologia do crime, sendo estas: as individuais, as físicas e as sociais. ✂️ e) Enrico Ferri e Cesare Lombroso, recorrendo à metáfora da guerra contra o delito, sustentaram a possibilidade de aplicação das penas de deportação ou expulsão da comunidade para aqueles que carecessem do sentido de justiça ou o tivessem aviltado. 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