Direito Processual Penal – Questões para Concurso de Delegado (GO)

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Direito Processual Penal

•

UEG

•

Ensino Superior

•

5 questões

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---Dificuldade

Questão

Q733932•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Segundo o Código de Processo Penal,

os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.

se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomarlhe antecipadamente o depoimento.

são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas em violação a normas legais.

se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.

Questão

Q734616•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo fato de a vítima pertencer aos quadros da Justiça Federal, inicia uma investigação, coletando declarações de testemunhas e realizando algumas diligências. As declarações das testemunhas coletadas e demais indícios apontam que o crime cometido contra o agente público federal fora de latrocínio, em razão da subtração de seus bens pessoais e por se encontrar em horário de descanso. Após tais diligências, o delegado responsável pelas investigações representa perante o Juízo Federal pelas interceptações dos terminais telefônicos de alguns suspeitos, alicerçado nas declarações das testemunhas. As escutas são deferidas pelo magistrado federal, sem prévia oitiva do Ministério Público Federal. Nesse caso, as provas produzidas por meio das interceptações telefônicas serão:

nulas, uma vez que foram autorizadas, desde seu início, por magistrado absolutamente incompetente.

nulas, uma vez que, para iniciá-la, há a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público.

válidas, uma vez que foram produzidas na fase inquisitorial e, portanto, não contaminarão a ação penal.

válidas, uma vez que a vítima do crime era servidor público federal e, conseqüentemente, a competência para processar e julgar o crime é da Justiça Federal.

Questão

Q735183•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso:

a autoridade coatora é o delegado de polícia que instaurou o inquérito policial e, portanto, o magistrado competente para apreciar o pedido de habeas corpus é o juiz monocrático.

a autoridade coatora é o promotor de justiça que requisitou o inquérito policial, devendo o habeas corpus ser impetrado perante o procurador-geral do respectivo Ministério Público que decidirá se a requisição é ilegal, decisão esta que vinculará os órgãos de persecução.

as fotografias e filmagens são elementos probatórios ilícitos e, conseqüentemente, inadmissíveis no processo penal.

é facultada à autoridade policial o atendimento da requisição do Ministério Público, podendo, caso entender não cabível a instauração de inquérito policial, simplesmente arquivá-la, cabendo recurso, por parte do promotor de justiça, ao secretário de segurança.

Questão

Q736342•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do contraditório.

o flagrante preparado é aquele por meio do qual o agente é induzido a cometer o crime, ao passo que o flagrante esperado é resultado do conhecimento antecipado de crime que ainda irá ocorrer, sendo que, nas duas hipóteses, o ato praticado é penalmente punível.

dentre as teorias limitadoras da doutrina dos frutos da árvore envenenada encontra-se a doutrina ou limitação da descoberta inevitável que reza que a prova derivada de uma violação constitucional é válida se tal prova teria sido descoberta por meio de atividades investigatórias lícitas, sem qualquer relação com a violação.

a autoridade policial pode quebrar diretamente o sigilo bancário para apuração de ocorrência de crime, independentemente de autorização judicial, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acesso a dados e informações financeiras não se encontra sob a cláusula de reserva de jurisdição.

Questão

Q736765•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre sistemas processuais penais e provas, é CORRETO afirmar:

a iniciativa instrutória do magistrado no processo penal fere o processo acusatório puro, modelo adotado pelo processo penal brasileiro e que se caracteriza pela exclusividade das partes na determinação da marcha do processo e na produção das provas.

a iniciativa oficial no campo probatório, durante a fase processual, afeta a imparcialidade do juiz, uma vez que, quando este determina a produção da prova não requerida pelas partes, acaba se comprometendo com o resultado do processo, sendo, assim, vedada por nossa legislação processual penal.

o princípio da verdade processual ou judicial justifica a adoção pelo processo penal brasileiro da liberdade absoluta e ilimitada do juiz na busca da prova ou de elementos probatórios, inclusive durante a fase pré-processual.

os elementos informativos colhidos na fase investigatória servem para a formação do convencimento do acusador e não podem ser, exclusivamente, valorados como provas pelo juiz, ressalvadas, segundo o Código de Processo Penal, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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Q733932•
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UEG•
Polícia Civil GO

Segundo o Código de Processo Penal,

se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.

Questão

Q734616•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

nulas, uma vez que foram autorizadas, desde seu início, por magistrado absolutamente incompetente.

nulas, uma vez que, para iniciá-la, há a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público.

válidas, uma vez que foram produzidas na fase inquisitorial e, portanto, não contaminarão a ação penal.

válidas, uma vez que a vítima do crime era servidor público federal e, conseqüentemente, a competência para processar e julgar o crime é da Justiça Federal.

Questão

Q735183•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

a autoridade coatora é o delegado de polícia que instaurou o inquérito policial e, portanto, o magistrado competente para apreciar o pedido de habeas corpus é o juiz monocrático.

as fotografias e filmagens são elementos probatórios ilícitos e, conseqüentemente, inadmissíveis no processo penal.

Questão

Q736342•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do contraditório.

Questão

Q736765•
Direito Processual Penal•
Prova•
UEG•
Polícia Civil GO

Sobre sistemas processuais penais e provas, é CORRETO afirmar:

Q733932•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q734616•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q735183•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q736342•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q736765•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q733932•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q734616•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

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Q736342•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q736765•Direito Processual Penal•Prova•UEG•Polícia Civil GO

Q733932•
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Q734616•
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Q735183•
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Q736342•
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Q736765•
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Q733932•
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Q734616•
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Q735183•
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Q736342•
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Q736765•
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UEG•
Polícia Civil GO