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Prova de Direito Penal – Do Crime para Agente de Polícia Civil SC

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1Q458864 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:

✂️ a) a punibilidade do fato praticado pelo agente.
✂️ b) a ilicitude do fato praticado pelo agente.
✂️ c) a culpabilidade do agente.
✂️ d) a imputabilidade penal do agente.

2Q459170 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:

✂️ a) roubo impróprio.
✂️ b) furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.
✂️ c) extorsão.
✂️ d) roubo próprio.

3Q460032 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
✂️ b) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
✂️ c) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.
✂️ d) A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.

4Q463247 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________

✂️ a) salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
✂️ b) salvar de perigo atual ou de agressão injusta - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
✂️ c) salvar de perigo atual ou iminente - próprio - era razoável exigir-se
✂️ d) salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se

5Q463384 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

Todavia, não há isenção de pena quando:

✂️ a) o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
✂️ b) o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
✂️ c) o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
✂️ d) o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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