ANTAQ - Administração Geral - Técnico em Regulação

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Essa lei reformulou o ordenamento jurídico em vigor buscando a modernização dos portos e a participação da iniciativa privada. Criou, ainda, as bases para promover a eficiência dos serviços e a redução dos custos portuários.

Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.

O porto concentrador (hub port) atende ao sistema de navegação de longo curso ao mesmo tempo que recebe e distribui cargas para portos de menor movimentação. O porto é identificado como concentrador em razão da sua localização geográfica privilegiada, profundidade de suas águas, baixas tarifas, facilidades de movimentação de carga e intercâmbio com outros portos.

Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio ambiente e cargas perigosas.

Plano de contingência é um conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, definindo recursos humanos, materiais e equipamentos complementares à prevenção e ao controle das consequências de acidentes envolvendo cargas perigosas.