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Prova de Direito Processual Penal - Polícia Civil PB (CESPE/CEBRASPE)

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1

Q732563 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Dependem de prova os fatos
- a) evidentes.
- b) que não dizem respeito à solução da causa.
- c) reiterados (regras de experiência).
- d) que contêm uma presunção legal absoluta.
- e) intuitivos.
2

Q733696 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Acerca do exame de corpo de delito, assinale a opção correta.
- a) A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.
- b) O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.
- c) A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.
- d) Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.
- e) Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.
3

Q733798 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Com relação à forma das provas, assinale a opção correta.
- a) Considere que um projétil foi, comprovadamente, expelido pelo cano de uma arma de fogo, tendo sido tal arma apreendida pela polícia. Seguramente, a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo.
- b) Vestígio é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
- c) Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio, identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa, é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime.
- d) Presunção é o juízo, a opinião pessoal, a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência, da existência real de um fato, ou circunstância, desconhecidos, ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos, que, por sua natureza, devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.
- e) Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico, indícios e vestígios são palavras sinônimas.
4

Q734096 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Entre os quesitos apresentados nas opções abaixo, o quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo de delito é
- a) houve intenção de matar?
- b) há ofensa à integridade corporal ou à saúde?
- c) qual o instrumento ou o meio que produziu a morte?
- d) houve perigo de vida?
- e) a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?
5

Q734600 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
A respeito da confissão com prova, assinale a opção correta.
- a) A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.
- b) O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.
- c) Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.
- d) A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.
- e) O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.
6

Q734614 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Acerca do conceito de prova, das formas de prova e do objeto da prova, assinale a opção correta.
- a) Prova é o conjunto de meios idôneos, que visam à afirmação da existência positiva, e não negativa, de um fato, destinado a fornecer, ao juiz, o conhecimento da verdade, com vistas a gerar sua convicção quanto à existência dos fatos deduzidos em juízo.
- b) No caso de acareação, os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação, que configura uma prova documental.
- c) Configura prova indireta sobre o roubo quando uma pessoa é chamada em juízo para esclarecer um crime de roubo, e, no depoimento, afirma ter visto o réu, de arma em punho, ameaçando a vítima e retirando-lhe os bens.
- d) São provas diretas as presunções e os indícios.
- e) Se a testemunha afirma apenas que viu o réu ser preso e, com ele, ter sido encontrado o objeto reclamado pela vítima, temse, apenas, uma prova indireta do roubo, pois, para se chegar ao fato probando, é usado o raciocínio indutivo.
7

Q734706 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Considere que um projétil e a arma suspeita de tê-lo detonado tenham sido encaminhados para exame pericial. Nessa situação, o perito não deve
- a) efetuar disparos com a arma suspeita, para obtenção de projétil-padrão.
- b) dispensar exames a olho nu ou com lentes, a fim de obter exame mais preciso.
- c) examinar as estrias laterais finas ao microscópio.
- d) tirar fotografia ampliada dos projéteis questionados e do projétil-padrão.
- e) assinalar, ele próprio, na fotografia dos projéteis questionados e do projétil-padrão, a estriação lateral fina, quanto ao número, à direção, à profundidade, à situação, ao aspecto e à extensão.
8

Q735554 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
A respeito da prova pericial, assinale a opção correta.
- a) Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.
- b) Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.
- c) Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- d) No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.
- e) Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.
9

Q735951 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Ainda com relação a corpo de delito e ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.
- a) O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.
- b) O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.
- c) Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.
- d) Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.
- e) Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.
10

Q736473 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Com relação à reprodução simulada, assinale a opção correta.
- a) O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime.
- b) A reprodução simulada dos fatos destina-se à formação da convicção da autoridade judiciária e do representante do Ministério Público, mas não do defensor.
- c) A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.
- d) A reprodução simulada só pode ser realizada na fase do inquérito policial.
- e) Permite-se a reconstituição de um crime sexual violento usando a vítima e o réu, por exemplo.
11

Q736486 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Com relação à prova pericial, assinale a opção incorreta.
- a) Esquema é a figura desenhada representativa do corpo humano, em que os peritos podem fazer os sinais necessários e indicar os orifícios de entrada e saída dos projéteis, bem como outras particularidades de interesse para a análise do fato criminoso.
- b) Desenho é o traçado representativo de formas sobre determinada superfície, com finalidade científica e técnica, auxiliando as partes e o juiz, que não são especialistas, a compreender, por exemplo, a trajetória de um projétil ou a forma e a intensidade de um golpe dado.
- c) No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que começou, o perigo que dele resultou para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
- d) Segundo o CPP, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. Nesse contexto, eficiência significa estabelecer a espécie e a qualidade.
- e) O exame grafotécnico (ou caligráfico) busca certificar e admitir como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.
12

Q737005 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
- a) Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.
- b) O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.
- c) As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.
- d) Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.
- e) Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
13

Q737949 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Perito Oficial Criminal
Acerca de laudo pericial, assinale a opção incorreta.
- a) Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.
- b) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.
- c) Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção, e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo, solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação.
- d) A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outros, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo.
- e) Não devem ser deixados quesitos sem resposta, mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.