ANTAQ - Engenharia Naval - Técnico em Regulação - i

As tarifas portuárias estão relacionadas ao uso das instalações de acostagem, das bacias portuárias e de serviços portuários. As bacias portuárias incluem o canal de acesso dragado, as áreas de fundeamento e áreas de evolução. Os serviços facultativos incluem o reboque, praticagem, fornecimento de água potável, combustível e energia.

A formação do preço das tarifas portuárias deve considerar a competição entre portos próximos, o custo do serviço propriamente dito e o valor da carga movimentada.

O trabalho a bordo da embarcação tem características diferentes do trabalho realizado no cais. O primeiro é denominado estiva e o segundo, capatazia. A praticagem é uma forma de estiva.

O fornecimento de água, combustível e víveres às embarcações posicionadas nos berços, devido à sua importância, é vedado a empreendedores privados.

A fortuna do mar corresponde a fatos relacionados à navegação tais como pane em motores em alto mar e perdas de partes importantes da embarcação, como o leme.

Cabe ao órgão de gestão de mão-de-obra do porto (OGMO) organizar e manter os cadastros de trabalhadores habilitados e o registro dos trabalhadores avulsos. Trabalhador habilitado é o que apenas preenche o tempo de experiência estabelecido pela OGMO

Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público compreendendo, entre outras, abertura de volumes para a conferência aduaneira e transporte nas instalações do porto.

A estiva é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses e nos porões das embarcações incluindo peação e descarregamento quando realizado com equipamento do cais.

São competências do conferente de cargas a verificação do estado das mercadorias, conferência do manifesto e assistência à pesagem.

O segurador responde pelos danos ou avaria da embarcação ou da carga no caso de desviação voluntária da rota usual de viagem, pela alteração voluntária na ordem das escalas designadas na apólice e pela falta de estiva.

O seguro marítimo é o contrato segundo o qual o segurador, em troca do recebimento do prêmio, se obriga a indenizar prejuízo sofrido pelo segurado quando o objeto do seguro se achar sujeito aos riscos oferecidos pelo mar. O instrumento do seguro é a apólice.