Licitações Públicas Hemobrás – Questões CESPE

Com base no Decreto n.º 3.931/2001, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP) previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666/1993 e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Considere que a HEMOBRÁS necessite comprar um equipamento que centrifuga o sangue com maior rapidez e eficiência, e que esse equipamento só seja comercializado no país por uma fornecedora exclusiva. Nessa situação, a licitação é inexigível.

O prefeito de determinado município deixou de promover licitação visando à contratação de empreiteira para reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade, mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado, resolveu contratar uma empresa sem licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A contratação direta justifica-se, haja vista o caráter emergencial da situação, nesse momento pouco importando a inércia inicial do administrador.

O prefeito de determinado município deixou de promover licitação visando à contratação de empreiteira para reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade, mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado, resolveu contratar uma empresa sem licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso venha a ocorrer o contrato, será vedada a sua prorrogação.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a empresa que executará a obra ou o serviço para a administração.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

As hipóteses de dispensa de licitação estão descritas na Lei de Licitações, mas podem ser ampliadas de acordo com a oportunidade e a conveniência do administrador público.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.

Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação.

A licitação é inexigível em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.

O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.