Prova de Direito Constitucional – Concurso SEDF – Administração

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

A educação, direito de todos e dever exclusivo do Estado, será promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, devendo respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

É vedado às universidades admitir professores e cientistas estrangeiros.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.