Técnico de Arrecadação e Tributos - Direito Constitucional ii - SEFAZ

Gabarite Questões · 2026-06-10T04:44:56.881Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: NCE.

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Desempenho Global

88Resoluções

33%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

NCE

•

Ensino Médio

•

5 questões

Questão

Q265•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado regime de previdência e aposentadoria de acordo com as exigências constitucionais abaixo, EXCETO:

por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma da lei;

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

voluntariamente, com proventos integrais, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.

Questão

Q266•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

é função institucional do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;

cabe ao Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, exercendo o controle interno da atividade policial;

a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, tanto judicial como extrajudicialmente;

cabe ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas sem prejuízo da legitimidade das comunidades indígenas ingressarem em juízo como partes legítimas em defesa de seus direitos e interesses.

Questão

Q267•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

os direitos sociais;

os direitos e garantias individuais;

a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio;

o controle da constitucionalidade das leis;

a forma republicana.

Questão

Q268•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;

soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa;

soberania, independência nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;

independência nacional, repúdio ao terrorismo e ao racismo, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz;

prevalência dos direitos humanos, igualdade entre os Estados, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento nacional.

Questão

Q269•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Nos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior atenderão aos requisitos abaixo, EXCETO: (A) (B) (C) (D) (E)

serão não-cumulativos, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação serão estabelecidas através de resolução do Senado Federal, de iniciativa privativa do Presidente da República, aprovada pela maioria relativa de seus membros;

incidirão sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade;

não incidirão sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q265•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

voluntariamente, com proventos integrais, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.

Questão

Q266•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

a Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, tanto judicial como extrajudicialmente;

Questão

Q267•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

os direitos sociais;

os direitos e garantias individuais;

a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio;

o controle da constitucionalidade das leis;

a forma republicana.

Questão

Q268•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;

soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa;

soberania, independência nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;

independência nacional, repúdio ao terrorismo e ao racismo, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz;

prevalência dos direitos humanos, igualdade entre os Estados, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento nacional.

Questão

Q269•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

incidirão sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade;

Q265•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q266•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q267•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q268•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q269•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q265•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q266•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q267•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q268•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q269•Direito Constitucional•NCE•SEFAZ

Q265•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q266•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q267•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q268•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q269•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q265•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q266•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q267•
Direito Constitucional•
NCE•
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Q268•
Direito Constitucional•
NCE•
SEFAZ

Q269•
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