Simulado: Prova de Economia para o Setor Público

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Q160573 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao

a) nível de atividade, de projeto ou de operação especial.
b) nível geral, específico ou de encargos especiais.
c) orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
d) orçamento federal, estadual ou municipal.
e) orçamento originário, administrativo ou organizacional.

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Q160918 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

Reformas no sistema previdenciário já foram realizadas em distintos países, tanto para ampliar o investimento público como para redistribuir a renda. No Brasil, as propostas para se promoverem ajustes nas regras de aposentadorias e pensões têm como justificativa

a) a mudança no padrão demográfico dos brasileiros, que contribuiu para reduzir os gastos previdenciários.
b) o fato de a previdência ser a principal razão do aumento dos gastos primários do governo nos últimos anos.
c) a desvinculação de receitas da união (DRU), mecanismo que permitiu ao governo federal utilizar-se de 40% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, inclusive contribuições sociais.
d) o elevado crescimento do gasto primário do governo central em percentual do PIB, que passou de 10% no início da década de 90 do século XX para 13% em 2016.
e) a idade média de aposentadoria, mais elevada que a dos países ditos avançados — países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Q161620 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa

a) ofertar bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado privado ou que seriam ofertados em condições ineficientes.
b) combater choques monetários, com o ajuste no nível geral de preços, estabilização da moeda, alteração do câmbio e modificação da taxa de juros.
c) interferir no ambiente econômico e elevar o nível de emprego e bem-estar da população por meio do emprego de instrumentos de política fiscal.
d) gerar condições para a oferta de bens privados no mercado pelos produtores, corrigindo imperfeições no sistema de mercado e, também, criando externalidades negativas.
e) distribuir a riqueza na sociedade de modo a torná-la menos desigual, com o emprego de mecanismos como tributos, transferências financeiras governamentais, subsídios e incentivos fiscais.

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Q161892 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem se mostrar insuficientes, condição que permite que tal lei seja modificada por meio de créditos adicionais classificados como créditos especiais, os quais se

a) destinam a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica, dependem da existência de recursos para a sua abertura e devem ser autorizados por lei.
b) destinam apenas ao exercício em que forem autorizados, sem exceção quanto a extensão de sua vigência.
c) destinam somente a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.
d) destinam a reforçar a dotação orçamentária e limitados a determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.
e) incorporam ao orçamento do exercício financeiro seguinte ao exercício em que foram autorizados.

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Q161957 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

No Brasil, imposto é

a) tributo cobrado pela prestação de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
b) tributo pago em decorrência de melhoria realizada pelo setor público, com finalidade social e que atenta para o princípio da noventena.
c) de competência privativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
d) de caráter extrafiscal, isto é, seu objetivo primordial é arrecadar.
e) todo tributo previsto na CF.

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Q162797 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

Na contabilidade pública, receita orçamentária é definida legalmente como

a) o recurso empregado pelo Estado em programas e ações cuja finalidade principal é atender às necessidades privadas e demandas do Congresso Nacional.
b) toda receita pública que observa as seguintes etapas, nessa ordem: arrecadação, recolhimento e lançamento.
c) toda receita arrecadada que representa ingresso financeiro orçamentário, inclusive, com algumas ressalvas, aquelas provenientes de operações de crédito.
d) as receitas públicas nas quais os ingressos auferidos pelo poder público para cobertura das despesas públicas são de caráter devolutivo.
e) as receitas privadas que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro do ente federativo.

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Q162865 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.

a) As receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções.
b) Cada ente federado deve ter seu próprio orçamento, a fim de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
c) A LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
d) O período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
e) A LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

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Q162879 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

📖 Texto associado ▼

Texto 2A8AAA

A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas — artigo 167 da Constituição Federal (CF) —, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital.

Fabio Graner e Murillo Camarotto. Governo vê risco à “regra de ouro” fiscal. In: Folha de S.Paulo, 21/8/2017 (com adaptações)

Estabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porque

a) impede o financiamento de investimento público.
b) detém a solvência fiscal de longo prazo.
c) prejudica o financiamento de despesas correntes por operações de crédito.
d) flexibiliza o orçamento público.
e) facilita que os gastos correntes da atual geração sejam também pagos pelas gerações futuras.

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Q163060 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

Os indicadores fiscais são medidas de finanças públicas que permitem avaliar o desempenho fiscal de um Estado ao longo do tempo. Nesse sentido, denomina-se resultado nominal

a) a variação da dívida bruta fiscal em determinado período de tempo, considerando-se o conceito fiscal mais restrito.
b) o conceito fiscal mais amplo, excluindo-se apenas a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida bruta.
c) a diferença correspondente à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), isto é, o resultado primário mais a parcela referente à atualização monetária da dívida líquida.
d) a diferença entre fluxo agregado de receitas totais — inclusive de aplicações financeiras — e despesas totais — inclusive despesas com juros — em determinado período.
e) a diferença, em determinado período, entre fluxo agregado de receitas totais e despesas totais deduzida da parcela referente à atualização monetária da dívida líquida.

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Q163358 • Economia • Setor Público • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor

📖 Texto associado ▼

Texto 2A8AAA

A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas — artigo 167 da Constituição Federal (CF) —, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital.

Fabio Graner e Murillo Camarotto. Governo vê risco à “regra de ouro” fiscal. In: Folha de S.Paulo, 21/8/2017 (com adaptações)

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.

I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não cuida de operações de crédito dos entes da Federação.

II Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III Os déficits primários do governo federal interferem no cumprimento da “regra de ouro”.

IV A despeito da importância da “regra de ouro” para as finanças públicas, seu descumprimento não tem consequências legais.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

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Prova de Economia para o Setor Público – SEFAZ RS (CESPE/CEBRASPE)

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