Simulado: Prova de Direito Tributário – Impostos Estaduais (SEFAZ RS)

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Q164103 • Direito Tributário • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018

Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul.

Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul

a) não fará jus ao ICMS, devendo o estado de São Paulo auferir o valor integral de alíquota interna.
b) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual apenas se o destinatário final for contribuinte do tributo.
c) fará jus à integralidade da alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
d) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado de São Paulo e a alíquota interestadual.
e) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual.

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Q165338 • Direito Tributário • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018

A empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em julho de 2018, um computador e uma impressora, os quais foram revendidos no mesmo mês, respectivamente, a Pedro, em Brasília – DF, e a Paulo, em São Luís – MA, os dois consumidores finais dos referidos produtos. Pedro e Paulo, ao contrário das duas empresas, não são contribuintes do ICMS.

Nessa situação hipotética, o recolhimento do diferencial entre a alíquota de ICMS interna e a interestadual é responsabilidade de

a) Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda.
b) Alfa Tecnologia S.A.
c) Pedro e Paulo.
d) Pedro somente, pois não há diferença de alíquotas no caso de Paulo.
e) Paulo somente, pois não há diferença de alíquotas no caso de Pedro.

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Q165721 • Direito Tributário • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018

O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS

a) são vinculados a contraprestações da administração pública.
b) contemplam produtos importados do comércio internacional.
c) afastam outras incidências tributárias em razão do bis in idem.
d) resultam de resoluções de maioria absoluta do Senado Federal.
e) incidem sobre o ouro definido por lei como ativo financeiro.

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Q168522 • Direito Tributário • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as operações internas e interestaduais.
b) Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.
c) Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais.
d) Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre operações interestaduais.
e) Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, sobre operações interestaduais.

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Q169076 • Direito Tributário • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018

Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre

a) operações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados.
b) operações de entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto.
c) operações de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
d) operações com ouro, quando este for definido em lei como instrumento cambial.
e) operações que envolvam livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes.

Prova de Direito Tributário – Impostos Estaduais (SEFAZ RS) – CESPE

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