Direito Tributário: Obrigação Principal e Acessória - SEFAZ AL (CESPE)

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Direito Tributário

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

5 questões

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Questão

Q669784•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.

Certo

Errado

Questão

Q670474•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.

Certo

Errado

Questão

Q670800•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.

Certo

Errado

Questão

Q671952•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.

Certo

Errado

Questão

Q674021•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.

Certo

Errado

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Q669784•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Certo

Errado

Questão

Q670474•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Certo

Errado

Questão

Q670800•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

Certo

Errado

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Q671952•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

Certo

Errado

Questão

Q674021•
Direito Tributário•
Obrigação tributária principal e acessória•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Certo

Errado

Q669784•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q670474•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q670800•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q671952•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q674021•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q669784•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q670474•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q670800•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

Q671952•Direito Tributário•Obrigação tributária principal e acessória•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•2020

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Q670474•
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Obrigação tributária principal e acessória•
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