Questões de Atos Administrativos - Direito Administrativo - SEFAZ SC

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Desempenho Global

1Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Direito Administrativo

•

Atos Administrativos

•

FEPESE

•

Auditor Fiscal da Receita Estadual

•

SEFAZ SC

•

Ensino Superior

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

Os atos administrativos prescindem de norma jurídica para assegurar ou criar direito novo.

Atos administrativos normativos são típicos exemplos de atos de efeito concreto.

Os atos administrativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Somente os atos administrativos normativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Ao contrário dos atos jurídicos entre particulares, o ato administrativo é insuscetível de convalidação.

A convalidação é o suprimento de validade do ato ilegal, com efeitos ex nunc.

Os atos administrativos podem, em virtude de lei, ser anulados pela própria Administração Pública quando eivados de ilegalidade.

A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

A nulidade do ato administrativo decorre da sua revogação.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Quanto aos seus destinatários, o ato administrativo pode ser geral ou individual.

Quanto ao seu âmbito de incidência, os atos administrativos podem ser unilaterais ou bilaterais.

Os atos de expediente são aqueles destinados a fornecer subsídios a uma decisão, tais como os pareceres técnicos e portarias.

São atos simples aqueles em que a vontade da Administração se conjuga em dois órgãos independentes.

Generalidade e abstração são atributos típicos dos atos administrativos de efeito concreto.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

A Portaria é sempre ato administrativo de caráter normativo.

O Decreto é sempre ato administrativo de efeito concreto.

Os atos administrativos somente podem ser expedidos pela Administração Pública.

Portarias e Decretos são típicos veículos ou módulos de expedição de atos administrativos de conteúdo material.

Os atos administrativos negociais, como a permissão, independem, para serem expedidos, da manifestação do particular.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Ao contrário dos atos jurídicos entre particulares, o ato administrativo é insuscetível de convalidação.

A convalidação é o suprimento de validade do ato ilegal, com efeitos ex nunc.

Os atos administrativos podem, em virtude de lei, ser anulados pela própria Administração Pública quando eivados de ilegalidade.

A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

A nulidade do ato administrativo decorre da sua revogação.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

Os atos administrativos prescindem de norma jurídica para assegurar ou criar direito novo.

Atos administrativos normativos são típicos exemplos de atos de efeito concreto.

Os atos administrativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Somente os atos administrativos normativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Quanto aos seus destinatários, o ato administrativo pode ser geral ou individual.

Quanto ao seu âmbito de incidência, os atos administrativos podem ser unilaterais ou bilaterais.

Os atos de expediente são aqueles destinados a fornecer subsídios a uma decisão, tais como os pareceres técnicos e portarias.

São atos simples aqueles em que a vontade da Administração se conjuga em dois órgãos independentes.

Generalidade e abstração são atributos típicos dos atos administrativos de efeito concreto.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

A Portaria é sempre ato administrativo de caráter normativo.

O Decreto é sempre ato administrativo de efeito concreto.

Os atos administrativos somente podem ser expedidos pela Administração Pública.

Portarias e Decretos são típicos veículos ou módulos de expedição de atos administrativos de conteúdo material.

Os atos administrativos negociais, como a permissão, independem, para serem expedidos, da manifestação do particular.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

Os atos administrativos prescindem de norma jurídica para assegurar ou criar direito novo.

Atos administrativos normativos são típicos exemplos de atos de efeito concreto.

Os atos administrativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Somente os atos administrativos normativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Ao contrário dos atos jurídicos entre particulares, o ato administrativo é insuscetível de convalidação.

A convalidação é o suprimento de validade do ato ilegal, com efeitos ex nunc.

Os atos administrativos podem, em virtude de lei, ser anulados pela própria Administração Pública quando eivados de ilegalidade.

A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

A nulidade do ato administrativo decorre da sua revogação.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Quanto aos seus destinatários, o ato administrativo pode ser geral ou individual.

Quanto ao seu âmbito de incidência, os atos administrativos podem ser unilaterais ou bilaterais.

Os atos de expediente são aqueles destinados a fornecer subsídios a uma decisão, tais como os pareceres técnicos e portarias.

São atos simples aqueles em que a vontade da Administração se conjuga em dois órgãos independentes.

Generalidade e abstração são atributos típicos dos atos administrativos de efeito concreto.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

A Portaria é sempre ato administrativo de caráter normativo.

O Decreto é sempre ato administrativo de efeito concreto.

Os atos administrativos somente podem ser expedidos pela Administração Pública.

Portarias e Decretos são típicos veículos ou módulos de expedição de atos administrativos de conteúdo material.

Os atos administrativos negociais, como a permissão, independem, para serem expedidos, da manifestação do particular.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Ao contrário dos atos jurídicos entre particulares, o ato administrativo é insuscetível de convalidação.

A convalidação é o suprimento de validade do ato ilegal, com efeitos ex nunc.

Os atos administrativos podem, em virtude de lei, ser anulados pela própria Administração Pública quando eivados de ilegalidade.

A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.

A nulidade do ato administrativo decorre da sua revogação.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

Os atos administrativos prescindem de norma jurídica para assegurar ou criar direito novo.

Atos administrativos normativos são típicos exemplos de atos de efeito concreto.

Os atos administrativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Somente os atos administrativos normativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Quanto aos seus destinatários, o ato administrativo pode ser geral ou individual.

Quanto ao seu âmbito de incidência, os atos administrativos podem ser unilaterais ou bilaterais.

Os atos de expediente são aqueles destinados a fornecer subsídios a uma decisão, tais como os pareceres técnicos e portarias.

São atos simples aqueles em que a vontade da Administração se conjuga em dois órgãos independentes.

Generalidade e abstração são atributos típicos dos atos administrativos de efeito concreto.

Questão

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

A Portaria é sempre ato administrativo de caráter normativo.

O Decreto é sempre ato administrativo de efeito concreto.

Os atos administrativos somente podem ser expedidos pela Administração Pública.

Portarias e Decretos são típicos veículos ou módulos de expedição de atos administrativos de conteúdo material.

Os atos administrativos negociais, como a permissão, independem, para serem expedidos, da manifestação do particular.