Questões de Direito Tributário: Obrigação Tributária (SEFAZ SC – FCC)

Gabarite Questões · 2026-06-09T07:57:37.394Z

Simulado de Direito Tributário com 5 questões. Banca: FCC.

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Muito difícilDificuldade

Direito Tributário

•

FCC

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q166387•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,

sujeito ativo é aquele que planeja e executa o fato gerador, deixando a responsabilidade para o sujeito passivo e os solidários.

sujeito solidário é aquele que, em razão dever legal ou moral, deve responder pelos débitos em conjunto com o sujeito ativo.

sujeito passivo é aquele que permite a ocorrência do fato gerador e, em conjunto com o sujeito ativo, é responsável pelo pagamento do imposto ou penalidade.

pessoas solidariamente obrigadas são aquelas que têm interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, ou as expressamente designadas por lei.

sujeito passivo da obrigação acessória é aquele que responde, com benefício de ordem, apenas se o sujeito passivo da obrigação principal não cumprir a obrigação quando demandado.

Questão

Q167000•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

O Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária”. De acordo com o referido Código, a norma retrotranscrita

não poderá ser aplicada, sem prévia autorização judicial.

poderá ser aplicada, desde que sejam observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

é autoaplicável, independentemente da observância de qualquer procedimento.

poderá ser aplicada, desde que sejam observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.

poderá ser aplicada, nos termos de disciplina a ser estabelecida pelo Poder Executivo.

Questão

Q167104•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Relativamente às obrigações tributárias, o Código Tributário Nacional estabelece que, com a ocorrência do fato gerador da obrigação

principal, surge a obrigação tributária principal, cujo objeto é o pagamento do tributo, tendo como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, e como sujeito passivo a pessoa obrigada ao pagamento do referido tributo.

acessória, surge a obrigação tributária principal, cujo objeto é o pagamento da penalidade pecuniária, tendo como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, e como sujeito passivo o responsável pelo pagamento dessa penalidade.

principal, cessa a fluência do prazo decadencial e tem início a fluência do prazo prescricional, no transcurso do qual deverá ser feito o lançamento tributário.

acessória, surge a obrigação tributária acessória, cujo objeto são as prestações em que se decompõe o parcelamento da penalidade, e que tem, como sujeito passivo, a pessoa que for identificada na lei definidora de infrações ou cominadora de penalidades.

principal, abre-se um prazo previsto na legislação de cada tributo para que o sujeito passivo da obrigação efetue o pagamento do tributo devido ou requeira o parcelamento do crédito tributário ou, ainda, apresente reclamação contra as circunstâncias em que ocorreu o referido fato gerador, sob pena de ocorrência de prescrição.

Questão

Q167322•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária

e penal depende da intenção do agente e do resultado produzido.

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, ainda que a lei específica disponha de forma diversa.

e civil depende da ocorrência de culpa ou dolo, e do resultado ocorrido, exceto se houver lei em sentido contrário.

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, exceto se houver lei em sentido contrário.

e comercial, depende da existência de dolo ou culpa, e do resultado econômico resultante, ainda que a lei ordinária disponha de forma diversa.

Questão

Q167487•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que tange à responsabilidade tributária, a pessoa de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração

não responde pelos tributos devidos após a compra do estabelecimento adquirido, por até 3 anos, se o alienante estava falido ou em recuperação judicial.

responde integralmente pelos tributos devidos até 12 meses da data da aquisição, se o alienante, por qualquer motivo, cessar a atividade econômica ou, estando em recuperação judicial, falir.

responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data da compra, se o alienante, por qualquer motivo, cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

não responde pelos tributos devidos pelo alienante ou pelo estabelecimento alienado até a data da compra, se o alienante continuar exercendo a atividade econômica no mesmo ramo ou for declarado falido.

não responde pelos tributos devidos até a data da compra, se a alienação for judicial, no âmbito de processo de falência, exceto se for sócio da sociedade falida, sociedade controlada pelo devedor falido, parente em linha reta ou colateral até o 4º grau do devedor falido ou de seus sócios, ou agente do falido.

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Questão

Q166387•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,

sujeito ativo é aquele que planeja e executa o fato gerador, deixando a responsabilidade para o sujeito passivo e os solidários.

sujeito solidário é aquele que, em razão dever legal ou moral, deve responder pelos débitos em conjunto com o sujeito ativo.

sujeito passivo é aquele que permite a ocorrência do fato gerador e, em conjunto com o sujeito ativo, é responsável pelo pagamento do imposto ou penalidade.

pessoas solidariamente obrigadas são aquelas que têm interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, ou as expressamente designadas por lei.

sujeito passivo da obrigação acessória é aquele que responde, com benefício de ordem, apenas se o sujeito passivo da obrigação principal não cumprir a obrigação quando demandado.

Questão

Q167000•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

não poderá ser aplicada, sem prévia autorização judicial.

poderá ser aplicada, desde que sejam observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

é autoaplicável, independentemente da observância de qualquer procedimento.

poderá ser aplicada, desde que sejam observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.

poderá ser aplicada, nos termos de disciplina a ser estabelecida pelo Poder Executivo.

Questão

Q167104•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Relativamente às obrigações tributárias, o Código Tributário Nacional estabelece que, com a ocorrência do fato gerador da obrigação

principal, cessa a fluência do prazo decadencial e tem início a fluência do prazo prescricional, no transcurso do qual deverá ser feito o lançamento tributário.

Questão

Q167322•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária

e penal depende da intenção do agente e do resultado produzido.

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, ainda que a lei específica disponha de forma diversa.

e civil depende da ocorrência de culpa ou dolo, e do resultado ocorrido, exceto se houver lei em sentido contrário.

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, exceto se houver lei em sentido contrário.

e comercial, depende da existência de dolo ou culpa, e do resultado econômico resultante, ainda que a lei ordinária disponha de forma diversa.

Questão

Q167487•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

não responde pelos tributos devidos após a compra do estabelecimento adquirido, por até 3 anos, se o alienante estava falido ou em recuperação judicial.

responde integralmente pelos tributos devidos até 12 meses da data da aquisição, se o alienante, por qualquer motivo, cessar a atividade econômica ou, estando em recuperação judicial, falir.

responde subsidiariamente pelos tributos devidos até a data da compra, se o alienante, por qualquer motivo, cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

Q166387•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167000•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167104•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167322•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167487•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q166387•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167000•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167104•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167322•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q167487•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FCC•SEFAZ SC•2018

Q166387•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167000•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167104•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167322•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167487•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q166387•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167000•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167104•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167322•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018

Q167487•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FCC•
SEFAZ SC•
2018