Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional – SEFAZ SC

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Desempenho Global

3Resoluções

47%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

Controle de Constitucionalidade

•

FEPESE

•

Auditor Fiscal da Receita Estadual

•

SEFAZ SC

•

Ensino Superior

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.

No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.

A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade.

Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.

O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.

No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.

A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade

Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.

O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .

O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.

No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.

A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade.

Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.

O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.

No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.

A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade

Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.

O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Questão

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .

O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.