Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional – SEFAZ SC

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✅ 5 questões

😕 Difícil

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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.
✂️ b) No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.
✂️ c) A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade.
✂️ d) Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.
✂️ b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.
✂️ c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.
✂️ d) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.
✂️ b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.
✂️ c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.
✂️ d) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Supremo Tribunal Federal apreciar o recurso especial.
✂️ b) No controle concentrado de constitucionalidade, a decisão acolhida possui efeitos erga omnes mas não vinculantes.
✂️ c) A Constituição Brasileira prevê expressamente a edição de lei regulamentadora das ações diretas de inconstitucionalidade
✂️ d) Por disposição principiológica geral, as decisões de inconstitucionalidade abstrata de leis não geram efeito repristinatório.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal realiza o controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis.

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .
✂️ b) O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ c) O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
✂️ d) O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
✂️ e) O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.