Simulado: Questões de Crédito Tributário

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Q466112 • Direito Tributário • Crédito tributário • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas

Com frequência, estabelecimentos apresentam saldo credor do imposto quando, em sua conta gráfica, o total dos créditos for superior ao total dos débitos, em determinado período de apuração. Quando esses créditos tiverem origem nos eventos descritos no art. 71 do RICMS, são considerados créditos acumulados gerados; em outras hipóteses, são considerados créditos simples ou saldo credor. Considere que, em todas as seguintes situações hipotéticas, os créditos foram maiores do que os débitos.

I. Indústria de celulose de Suzano-SP vende papel destinado à fabricação de apostilas para concurso a uma editora sediada em Piracicaba-SP.

II. Atacadista de louças e porcelanas de Santos-SP vende azulejos a preços promocionais para empresa de construção civil de Niterói-RJ.

III. Loja de armarinhos de Campinas-SP, em grande liquidação de estoque, vende camisas a 90% do preço de custo. IV. Mineradora exporta ferro fundido ao exterior.

V. Atacadista do Gasômetro (São Paulo-SP) vende madeiras compensadas para loja de Campo Grande-MS.

É correto afirmar que trata-se de

a) créditos simples o que se afirma apenas nos itens I, II e III.
b) créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens I, II, IV e V.
c) créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens I, IV e V.
d) créditos simples o que se afirma apenas nos itens II, III e V.
e) créditos acumulados o que se afirma apenas nos itens II, IV e V.

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Q466410 • Direito Tributário • Crédito tributário • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas

Da verificação de que o lançamento é o procedimento administrativo destinado a constituir o crédito tributário e que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada, é possível identificar o cumprimento do princípio constitucional da

a) irretroatividade tributária.
b) anterioridade anual.
c) anterioridade nonagesimal.
d) isonomia tributária.
e) capacidade contributiva.

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Q468778 • Direito Tributário • Crédito tributário • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas

Os Empréstimos Compulsórios

a) poderão ser instituídos para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, não sendo necessária, nesses casos, a observância ao princípio da anterioridade.
b) poderão ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, não sendo necessária, nesse caso, a observância ao princípio da anterioridade.
c) são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se a competência material de cada um desses entes políticos.
d) têm sua cobrança suprimida, gradativamente, quando cessadas as causas de sua criação.
e) têm, em decorrência das razões de urgência e de relevância para sua instituição, a aplicação dos recursos provenientes do Empréstimo Compulsório desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.

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Q469359 • Direito Tributário • Crédito tributário • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas

Sobre a isenção, é correto afirmar que

a) é causa de extinção do crédito tributário.
b) a isenção concedida é irrevogável, por gerar direito adquirido ao contribuinte que a obteve, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
c) a isenção específica é inconstitucional por violar os princípios da igualdade e da legalidade.
d) a União pode conceder isenção a tributo estadual, desde que a lei concessiva também preveja isenção para um tributo federal.
e) a sua concessão, quando se tratar de isenção específica, dependerá de despacho de autoridade administrativa competente, após comprovação dos requisitos previstos na lei.

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Q469606 • Direito Tributário • Crédito tributário • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas

O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prévia autorização da Secretaria da Fazenda poderá ser transferido, nas condições definidas no art. 73 do RICMS. Com base nesse dispositivo, é permitida a transferência de crédito acumulado do estabelecimento detentor ao estabelecimento fornecedor, para pagamento pela aquisição de

a) automóvel utilizado pela diretoria, mediante transferência de empresa comercial de Jales-SP para concessionária de automóveis de Bauru-SP.
b) microcomputador utilizado no setor administrativo, mediante transferência de empresa comercial de Mogi das Cruzes-SP para loja de eletrônicos de Poá-SP.
c) caminhão fabricado em Curitiba-PR, mediante transferência de empresa transportadora de Osasco-SP para concessionária de caminhões de Birigui-SP.
d) material de uso ou consumo, mediante transferência de estabelecimento industrial de Santos-SP para loja comercial de Guarujá-SP.
e) energia elétrica utilizada no setor industrial, mediante transferência de estabelecimento industrial de Pindamonhangaba-SP para a companhia distribuidora de energia elétrica de Salto-SP.

Questões de Crédito Tributário - SEFAZ SP (FCC)

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