Direito Tributário – Administração Tributária (SEFAZ SP) – FCC

Gabarite Questões · 2026-06-04T04:10:16.529Z

Simulado de Direito Tributário com 5 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

4Resoluções

35%Média

DifícilDificuldade

Direito Tributário

•

FCC

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q465996•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá

aguardar, por se tratar de situação jurídica, o momento em que a responsabilidade esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

notificar, constatada a simulação, à autoridade judiciária para que ela possa cassar os direitos que o contribuinte exerce nessa condição.

responsabilizar solidariamente o tomador dos serviços, ainda que não se tenha comprovado que ele tenha tido interesse comum na situação que deu origem à obrigação principal ou que tenha efetivamente concorrido para a sonegação do imposto.

aguardar a decisão administrativa irreformável.

desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo e lançar o imposto de ofício com a imposição da penalidade devida.

Questão

Q466777•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

Em relação ao procedimento de primeira instância do Processo Administrativo Tributário Paulista,

a opção do autuado pelo pagamento do débito fiscal total constante no auto de infração, na rede bancária, exclui a possibilidade de apresentação de defesa junto a repartição pública estadual.

o número da inscrição do autuado no Cadastro de Contribuintes do ICMS é elemento necessário e suficiente para a sua perfeita identificação.

todos os elementos do auto de infração estão arrolados em lei complementar, pois apenas a ela cabe estabelecer as normas tributárias do lançamento.

em caso de o autuado estar sob concomitante investigação criminal, por homicídio ou latrocínio, é dispensável, mediante despacho fundamentado da autoridade imediatamente superior, a identificação do autuante no auto de infração.

lavrado o auto de infração, o prazo para o autuado apresentar defesa é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais trinta, após a notificação.

Questão

Q466902•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

O autuado, vencido no todo ou em parte, em primeira instância administrativa, poderá interpor

Recurso Ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas, seja qual for o valor do débito fiscal exigido, em auto de infração.

Recurso Voluntário ao Tribunal de Impostos e Taxas, seja qual for o valor do débito fiscal exigido, em auto de infração .

Recurso de Ofício do Tribunal de Impostos e Taxas, seja qual for o valor fiscal exigido, em auto de infração.

Recurso Ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas, quando o débito fiscal exigido tenha valor que exceda a 2000 UFESPs, considerada, para esse fim, a soma dos valores correspondentes a imposto, multa, atualização monetária e juros de mora, devidos na data da interposição do recurso.

Recurso Voluntário ao Tribunal de Impostos e Taxas, quando o débito fiscal exigido tenha valor que exceda a 2000 UFESPs, considerada, para esse fim, a soma dos valores correspondentes a imposto, multa, atualização monetária e juros de mora, devidos na data da interposição do recurso.

Questão

Q467755•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

A respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto afirmar que

os atos processuais dependem de forma determinada.

o Recurso Voluntário é um recurso de 1a instância administrativa.

nele não incidem custas, ou tributos de qualquer natureza, mas apenas emolumentos e o pagamento de taxa pelo fornecimento de cópias reprográficas.

a nulidade de qualquer ato prejudica todos os atos posteriores.

é considerada litigância de má-fé do autuado fazer-se representar no processo por procurador, sem justificativa adequada.

Questão

Q469857•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que

só poderão ser apresentadas pelo fisco juntamente com a lavratura do auto de infração.

não poderão ser apresentadas pelo autuado em momento posterior ao da apresentação de sua defesa administrativa, ainda que fique comprovada a ocorrência de força maior.

o fisco deverá fornecer ao autuado cópias de todos os documentos que instruem o auto de infração, inclusive daqueles cujos originais estiverem em posse do autuado.

produção de provas somente deverá ser feita pelo autuado, já que o trabalho fiscal goza de presunção de fé-pública.

todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, obtidos de forma lícita, podem ser utilizados como provas.

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Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + FCC Direito Tributário + SEFAZ SP Direito Tributário FCC SEFAZ SP Administração tributária Agente Fiscal de Rendas Nível 1

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Questão

Q465996•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

aguardar, por se tratar de situação jurídica, o momento em que a responsabilidade esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

notificar, constatada a simulação, à autoridade judiciária para que ela possa cassar os direitos que o contribuinte exerce nessa condição.

aguardar a decisão administrativa irreformável.

desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo e lançar o imposto de ofício com a imposição da penalidade devida.

Questão

Q466777•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

Em relação ao procedimento de primeira instância do Processo Administrativo Tributário Paulista,

o número da inscrição do autuado no Cadastro de Contribuintes do ICMS é elemento necessário e suficiente para a sua perfeita identificação.

todos os elementos do auto de infração estão arrolados em lei complementar, pois apenas a ela cabe estabelecer as normas tributárias do lançamento.

lavrado o auto de infração, o prazo para o autuado apresentar defesa é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais trinta, após a notificação.

Questão

Q466902•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

O autuado, vencido no todo ou em parte, em primeira instância administrativa, poderá interpor

Recurso Ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas, seja qual for o valor do débito fiscal exigido, em auto de infração.

Recurso Voluntário ao Tribunal de Impostos e Taxas, seja qual for o valor do débito fiscal exigido, em auto de infração .

Recurso de Ofício do Tribunal de Impostos e Taxas, seja qual for o valor fiscal exigido, em auto de infração.

Questão

Q467755•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

A respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto afirmar que

os atos processuais dependem de forma determinada.

o Recurso Voluntário é um recurso de 1a instância administrativa.

nele não incidem custas, ou tributos de qualquer natureza, mas apenas emolumentos e o pagamento de taxa pelo fornecimento de cópias reprográficas.

a nulidade de qualquer ato prejudica todos os atos posteriores.

é considerada litigância de má-fé do autuado fazer-se representar no processo por procurador, sem justificativa adequada.

Questão

Q469857•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que

só poderão ser apresentadas pelo fisco juntamente com a lavratura do auto de infração.

não poderão ser apresentadas pelo autuado em momento posterior ao da apresentação de sua defesa administrativa, ainda que fique comprovada a ocorrência de força maior.

o fisco deverá fornecer ao autuado cópias de todos os documentos que instruem o auto de infração, inclusive daqueles cujos originais estiverem em posse do autuado.

produção de provas somente deverá ser feita pelo autuado, já que o trabalho fiscal goza de presunção de fé-pública.

todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, obtidos de forma lícita, podem ser utilizados como provas.

Q465996•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q466777•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q466902•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q467755•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q469857•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q465996•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q466777•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q466902•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q467755•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q469857•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP

Q465996•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

Q466777•
Direito Tributário•
Administração tributária•
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SEFAZ SP

Q466902•
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Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP

Q467755•
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Administração tributária•
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Q469857•
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Q465996•
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Administração tributária•
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Q466777•
Direito Tributário•
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Q466902•
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Q467755•
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