1Questão
D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá
2Questão
Em relação ao procedimento de primeira instância do Processo Administrativo Tributário Paulista,
3Questão
O autuado, vencido no todo ou em parte, em primeira instância administrativa, poderá interpor
4Questão
A respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto afirmar que
5Questão
Em relação às provas a serem apresentadas no processo administrativo tributário, é correto afirmar que