Direito Administrativo – Licitações Públicas – UNIPAMPA/RS (CESPE)

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

O recurso contra a inabilitação de um licitante não possui efeito suspensivo, prosseguindo o procedimento licitatório para todos os que foram habilitados.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

O trabalho da comissão de licitação encerra-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

Todas as modalidades de licitação serão precedidas de edital, que torna pública a realização da licitação.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

As normas gerais acerca das licitações e dos contratos públicos, previstas na Lei n.º 8.666/1993, não são aplicáveis às empresas públicas nem às sociedades de economia mista.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

É possível a realização de procedimento licitatório de forma sigilosa.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

A violação ao sigilo das propostas constitui crime.

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Não viola o princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos que tenham por finalidade exclusiva garantir a adequada execução do contrato.

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O concurso é uma modalidade de licitação.

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A impugnação do edital da licitação poderá ser feita apenas pelos participantes do certame.

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As hipóteses de dispensa de licitação encontram-se taxativamente enumeradas na Lei n.º 8.666/1993.

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Após a fase da habilitação, o licitante não poderá mais desistir da proposta apresentada, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.

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Todos os membros das comissões de licitação deverão ser servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da administração.

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A inexigibilidade de licitação ocorre quando a lei autoriza a celebração direta do contrato.

No que se refere às licitações, julgue os itens a seguir.

Nas situações descritas como de licitação dispensada, o administrador não poderá realizar a licitação, uma vez que a lei determinou expressamente a sua dispensa.