Questões de Legislação Federal - LDB para Concurso UNIPAMPA

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue os itens a seguir.

Em nenhuma hipótese, as instituições de educação superior estão autorizadas a abreviar a duração dos cursos oferecidos.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue os itens a seguir.

O Plano Nacional da Educação estabelece como meta a elevação da qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de docentes com doutorado nas instituições de educação superior, exigindo, no mínimo, 50% de doutores nas instituições.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue os itens a seguir.

Os cursos de educação superior estão sujeitos a processo regular de avaliação, devendo ser automaticamente desativado o curso em que seja identificada deficiência curricular.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue os itens a seguir.

Na educação superior, são previstos, para o ano letivo regular, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, ou seja, noventa dias distribuídos em dois semestres letivos.

Com relação à formação de professores da educação básica, julgue os itens a seguir.

As diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia restringem a atuação do pedagogo à docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.

Com relação à gestão da educação, julgue os itens subsecutivos.

As instituições públicas de educação superior são regidas pelo princípio da gestão democrática, conforme disposto na LDB, com a participação da comunidade institucional, local e regional nos órgãos colegiados deliberativos instituídos.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes.

A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.

No que se refere à educação a distância, julgue os itens subsequentes.

A lei garante tratamento diferenciado à educação a distância, como, por exemplo, a redução de custos de transmissão em canais comerciais de radiodifusão.

Com relação à formação de professores da educação básica, julgue os itens a seguir.

A LDB, ao dispor sobre a formação de professores da educação básica, admite o exercício docente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade normal, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue os itens a seguir.

As universidades podem receber doações e heranças.