Considere que o fiscal de uma obra tenha tomado as seguintes decisões:
• compensar os serviços de instalação elétrica que foram feitos além do previsto no contrato com a medição de serviços de rede telefônica que ainda não foram realizados, antes que o aditivo contratual de acréscimo de serviços seja efetivado;
• determinar a troca de um empregado da empresa contratada, que não possui carteira assinada, por ele ter contrariado as normas de segurança da obra;
• multar a empresa por atraso injustificado de uma etapa da obra.
Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Mesmo prevista em contrato a penalização por atraso de etapa, caso a atividade atrasada não seja crítica, o contrato não poderá ser multado.
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