Legislação Estadual e DF: prova para Analista de Trânsito (IBFC)

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Legislação Estadual

•

IBFC

•

Ensino Superior

•

10 questões

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---Dificuldade

Questão

Q1051869•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Com relação aos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
( ) Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.
( ) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, caso haja o pagamento das taxas ou emolumentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

Questão

Q1051870•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e as disposições sobre Organização Administrativa do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal

Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma do decreto expedido pelo Poder Executivo

Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região

O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida

Questão

Q1051871•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

No que se refere às disposições sobre estágio probatório previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), analise as afirmativas a seguir.

I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.
II. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.
III. Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores: assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Estão corretas as afirmativas:

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Questão

Q1051872•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.

É possível acumular dois cargos de professor com outro cargo público de qualquer natureza

É válida a acumulação de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários

Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação

Ao servidor que acumular licitamente é dispensável a comprovação anual da compatibilidade de horários

Questão

Q1051873•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
( ) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
( ) A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

Questão

Q1051874•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos vinte e quatro meses de efetivo exercício

A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias

Até uma semana antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor o adicional de férias e o abono pecuniário, se deferido

O período de férias incompleto não pode ser indenizado

Questão

Q1051875•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Com relação ao disposto no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma de suas finalidades.

Tornar claras e acessíveis as regras éticas de conduta a serem observadas e praticadas pelos servidores e empregados públicos

Garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública

Garantir o acesso à informação aos dados protegidos por sigilo fiscal, ainda que não envolvam recursos públicos, observando o princípio da publicidade

Preservar a imagem e a reputação dos servidores e empregados públicos do Distrito Federal, cujas condutas estejam de acordo com as normas éticas previstas no Código

Questão

Q1051876•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Acerca das vedações e deveres previstos no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado ao servidor ou empregado público agir com discriminação ou preconceito.
II. No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
III. Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.

Estão corretas as afirmativas:

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Questão

Q1051877•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, assinale a alternativa que apresenta bens e vantagens que são considerados de natureza indevida.

Condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios

Brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato

Presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los

Ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, ainda que não ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio

Questão

Q1051878•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Com relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata da Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das metas apresentadas.

Aumentar o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mercado de trabalho

Ampliar o oferecimento de cursos de formação profissional, visando à absorção das mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mundo do trabalho

Auxiliar a evasão escolar das meninas e mulheres jovens na educação formal

Incluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres

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Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + IBFC Legislação Estadual + DETRAN DF Legislação Estadual IBFC DETRAN DF Legislação do Distrito Federal Analista em Atividades de Trânsito

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q1051869•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

Questão

Q1051870•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e as disposições sobre Organização Administrativa do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal

Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma do decreto expedido pelo Poder Executivo

Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região

Questão

Q1051871•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Questão

Q1051872•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

É possível acumular dois cargos de professor com outro cargo público de qualquer natureza

É válida a acumulação de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários

Ao servidor que acumular licitamente é dispensável a comprovação anual da compatibilidade de horários

Questão

Q1051873•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

Questão

Q1051874•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos vinte e quatro meses de efetivo exercício

A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias

Até uma semana antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor o adicional de férias e o abono pecuniário, se deferido

O período de férias incompleto não pode ser indenizado

Questão

Q1051875•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Tornar claras e acessíveis as regras éticas de conduta a serem observadas e praticadas pelos servidores e empregados públicos

Garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública

Garantir o acesso à informação aos dados protegidos por sigilo fiscal, ainda que não envolvam recursos públicos, observando o princípio da publicidade

Preservar a imagem e a reputação dos servidores e empregados públicos do Distrito Federal, cujas condutas estejam de acordo com as normas éticas previstas no Código

Questão

Q1051876•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Questão

Q1051877•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, assinale a alternativa que apresenta bens e vantagens que são considerados de natureza indevida.

Brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato

Presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los

Ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, ainda que não ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio

Questão

Q1051878•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
IBFC•
DETRAN DF•
2022

Aumentar o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mercado de trabalho

Ampliar o oferecimento de cursos de formação profissional, visando à absorção das mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mundo do trabalho

Auxiliar a evasão escolar das meninas e mulheres jovens na educação formal

Incluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres

Q1051869•Legislação Estadual•Legislação do Distrito Federal•IBFC•DETRAN DF•2022

Q1051870•Legislação Estadual•Legislação do Distrito Federal•IBFC•DETRAN DF•2022

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Q1051871•
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Q1051872•
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Q1051873•
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Q1051874•
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Q1051875•
Legislação Estadual•
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Q1051876•
Legislação Estadual•
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Q1051877•
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Q1051878•
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