Ensino Médio
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Questão
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Considere que Joana tenha sido notificada para pagar taxa cobrada em decorrência do poder de polícia, que tenha apresentado recurso administrativo e que tal recurso fora julgado por pessoas que não integram a carreira de auditoria tributária.
Nessa situação, não há qualquer irregularidade no julgamento do recurso.
2
Questão
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.
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Questão
4
Questão
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, não sendo exigido nível superior de escolaridade para ingresso nessa carreira.
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Questão
6
Questão
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
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Questão
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Questão
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