Simulado: Questões de Legislação Estadual e DF para Auxiliar de Trânsito (Cespe)

1

Q1054905 • Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

a) Certo
b) Errado

2

Q1054906 • Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

📖 Texto associado ▼

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.

a) Certo
b) Errado

3

Q1054907 • Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

a) Certo
b) Errado

4

Q1054908 • Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.

a) Certo
b) Errado

5

Q1054909 • Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

O governador do DF pode, por meio de decreto, remir multas aplicadas pelo DETRAN/DF.

a) Certo
b) Errado

6

Q1054910 • Legislação Estadual • Legislação do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Auxiliar de Trânsito

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.

a) Certo
b) Errado

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Questões de Legislação Estadual e DF para Auxiliar de Trânsito (Cespe)

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