Questões de Legislação Estadual e DF para Auxiliar de Trânsito (Cespe)

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1Q1054905 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q1054906 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q1054907 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4Q1054908 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.