Políticas Públicas de Saúde no Brasil – Questões da FGV (EBSERH)

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil. A 8ª Conferência Nacional de Saúde constituiu um grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde um direito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) – em seu processo de implementação nas várias esferas de gestão do SUS e na interação entre o setor Sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade – vem para provocar mudanças nos modos de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde.

Avalie se os valores e princípios que constituem expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde, conforme a PNPS, incluem:

I. Reconhecer a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

II. Considerar a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.

III. Adotar como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

Está correto o que se afirma em

As triagens neonatais universais (TNU) têm repercussão transversal às redes temáticas prioritárias do SUS, em especial à Rede Cegonha, à Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Os serviços de saúde devem implantar e/ou implementar as TNU com o objetivo de identificar distúrbios e/ou doenças em recémnascidos e lactentes em tempo oportuno, para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo, conforme estabelecido nas linhas de cuidado, com vistas a reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida.

A Triagem Neonatal Auditiva (TNA/Teste da Orelhinha) realizada por meio de medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição: Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) e Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Peate) em recém-nascidos e lactentes, visando identificar deficiências auditivas.

O período adequado para a realização do TNA é

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

Avalie se são objetivos do fortalecimento da Atenção Básica:

I. garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade da esfera municipal de gestão do SUS;

II. implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas esferas estadual e municipal de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada;

III. assumir a estratégia de Saúde da Família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais.

Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e define os critérios para que as ESF se enquadrem na Modalidade 1.

Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população até 100 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 1,0 em todos os estados do país.

II. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios que atendam a população remanescente de quilombos e/ou residente em assentamentos de no mínimo 1.000 (mil) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município.

III. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal.

Está correto o que se afirma em

Em permanente diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, e principalmente com as especificidades sanitárias, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) aponta os temas identificados a seguir como prioritários, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas desde 2006 e inseridas na primeira versão da PNPS, bem como pelas normas e pelos regulamentos vigentes na esfera federal e pelos acordos nacionais (Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos, planejamento estratégico do MS) e internacionais firmados pelo governo brasileiro.

Os temas considerados prioritários pela PNSP incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

No Brasil, a produção e a utilização de informações sobre saúde se processam em um contexto complexo de relações institucionais, compreendendo variados mecanismos de gestão e financiamento. Além das estruturas governamentais nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estão envolvidos outros setores de governo que produzem informações relativas à saúde, instituições de ensino e pesquisa, associações técnico-científicas, agências não governamentais, organismos internacionais e instâncias de controle social.

A estratégia de cooperação centrou-se na criação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa). Acerca da atuação da Ripsa, é correto afirmar que

A Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido consiste na melhoria do acesso, cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal, integrando as ações do pré-natal e acompanhamento da criança na Atenção Básica com aquelas desenvolvidas nas maternidades, conformando-se uma rede articulada de atenção.

Acerca da Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido, avalie as afirmativas a seguir.

I. A atenção integral à gestação, ao parto e ao nascimento iniciase com a visão abrangente de saúde integral da mulher (Paism) e promoção da saúde sexual e reprodutiva, desde a adolescência.

II. A Rede de Atenção à Saúde Materna, Neonatal e Infantil (Rede Cegonha) tem por objetivo fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança, com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança (zero aos 24 meses).

III. Uma das ações estratégicas do eixo de atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido é a prevenção da transmissão vertical do HIV e da sífilis.

Está correto o que se afirma em

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Avalie se os fundamentos e as diretrizes da atenção básica incluem:

I. ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade;

II. estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;

III. a presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências, ampliando, assim, a capacidade de cuidado de toda a equipe.

Está correto o que se afirma em