Soberania Nacional – Direito Constitucional (CESPE) – Questões e Gabarito

A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém apenas a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF assenta a soberania como um dos fundamentos do Estado brasileiro: no plano internacional, no que diz respeito às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos, a soberania nacional funda-se no princípio da independência nacional.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

A legitimação do domínio político passa pelo exercício da cidadania, que não se restringe ao direito de votar e ser votado, mas envolve também o direito de participar da vida democrática do Estado, o que deve ser feito apenas indiretamente, ou exclusivamente por meio de associações de classe e de partidos políticos.

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.

No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor igual para todas e todos.

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o Estado detém de implementar sua política econômica, independentemente da interferência de outros países.

A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.

Considerando a hermenêutica dos princípios fundamentais e a ordem pública, julgue o item abaixo.

O conceito de ordem pública alcança tanto o de soberania nacional quanto o de bons costumes, sendo que estes estariam situados em um plano mais próximo da moralidade, enquanto aqueles estariam mais próximos da política.