Simulado: Teste de Legislação de Trânsito – Sistema Nacional (DETRAN AC)

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Q1051833 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Instituto Access • DETRAN AC • Examinador de Trânsito • 2021

As opções a seguir apresentam membros componentes do Conselho Nacional de Trânsito, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Ministro de Estado da Defesa.
b) Ministro de Estado da Infraestrutura.
c) Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
d) Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.
e) Ministro de Estado da Educação.

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Q1051834 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Instituto Access • DETRAN AC • Examinador de Trânsito • 2021

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

a) julgar os recursos interpostos pelos infratores.
b) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
c) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
d) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
e) opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional.

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Q1051835 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Instituto Access • DETRAN AC • Examinador de Trânsito • 2021

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa correta.

a) O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, que tem a finalidade exclusiva de exercer as atividades de planejamento, administração e normatização das leis de trânsito.
b) Alguns dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, bem como fiscalizar seu cumprimento.
c) O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito designará a secretaria ou a gerência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, a qual estará vinculado o DENATRAN.
d) As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao DENATRAN, são integradas por especialistas e têm o objetivo de estudar e de oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
e) Poderão ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.

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Q1051836 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Instituto Access • DETRAN AC • Examinador de Trânsito • 2021

As opções a seguir apresentam competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
b) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
c) Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e as medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
d) Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
e) Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q1051838 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Instituto Access • DETRAN AC • Examinador de Trânsito • 2021

As opções a seguir apresentam competências do CONTRAN, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Criar Câmaras Temáticas.
b) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
c) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
d) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
e) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

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Q1051839 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Instituto Access • DETRAN AC • Examinador de Trânsito • 2021

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( )O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( )O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

a) F, V e F.
b) V, F e V.
c) F, F e V.
d) V, V e F.
e) F, V e V.

Teste de Legislação de Trânsito – Sistema Nacional (DETRAN AC)

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