Simulado: Direito Societário & Empresarial – Prova 2

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Q1069477 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

Quanto ao regime de responsabilidade societária dos tipos societários existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

a) Na sociedade em conta de participação, todos os sócios respondem solidariamente pelo montante do capital.
b) Nas sociedades por ações, a responsabilidade dos acionistas será limitada ao valor de emissão das ações subscritas, e todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
c) Nas sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
d) Nas sociedades em nome coletivo, todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor apartado a título de capital social.
e) Nas sociedades simples puras, os sócios são solidariamente responsáveis pelo passivo da sociedade.

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Q1069478 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) Implica a extinção da pessoa jurídica.
b) Constitui uma construção jurisprudencial que nunca encontrou positivação na legislação nacional.
c) Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista apenas no Código Civil.
d) Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista, no sistema jurídico brasileiro, apenas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
e) Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista, no sistema jurídico brasileiro, no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência).

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Q1069480 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

A respeito da estrutura de administração das sociedades por ações, é correto afirmar que:

a) é obrigatório que as sociedades por ações sempre tenham administração dual, isto é, tenham um Conselho de Administração e uma diretoria.
b) o Conselho de Administração é obrigatório apenas em sociedade por ações de capital aberto, em sociedades de economia mista e de capital autorizado.
c) é vedada a criação de qualquer outro órgão da sociedade ou comitê, ainda que com funções meramente consultivas, diferente dos órgãos previstos em lei, isto é, Conselho de Administração e Diretoria.
d) os membros do Conselho de Administração podem, eventualmente, representar a companhia perante terceiros.
e) quando a sociedade por ações possuir Conselho de Administração, os membros da Diretoria, antes de realizar qualquer negócio relevante para a companhia, devem ter o aval do órgão colegiado.

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Q1069481 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

Considerando que:

4 ABC Cana de Açúcar Ltda. (ABC Ltda.) é acionista controladora titular de 60% do capital votante de ABC Comércio de Açúcar Refinado S.A. (ABC S.A.), sociedade por ações de capital aberto;

4 ABC Ltda. e ABC S.A. firmaram contrato pelo qual aquela fica obrigada a fornecer 5 toneladas de açúcar refinado por ano pelo prazo de 10 anos.

Assinale a alternativa correta.

a) Tal contrato é nulo de pleno direito, por se configurar como contrato consigo mesmo.
b) Conforme determina a Lei 6.404/76, o Conselho de Administração é o órgão societário competente para aprovar contratos entre controlada e controladora. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. deverá ser aprovado pela maioria dos membros do Conselho de Administração.
c) Conforme determina a Lei 6.404/76, a Assembleia Geral é o órgão societário competente para aprovar contratos entre controlada e controladora. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. deve ser aprovado pela maioria dos seus acionistas, devendo ABC Ltda. se abster de votar.
d) Conforme determina a Lei 6.404/76, a Assembleia Geral é o órgão societário competente para aprovar contratos entre partes relacionadas. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. deve ser aprovado pela maioria dos acionistas, podendo ABC Ltda. participar da deliberação.
e) Conforme determina a Lei 6.404/76, o contrato entre controlada e controladora deve ser realizado em condições estritamente comutativas e por decisão dos administradores, se o estatuto social não dispuser em contrário. Por consequência, o contrato entre ABC Ltda. e ABC S.A. pode ser firmado por decisão dos administradores.

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Q1069482 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

Antônio herdou imóvel bem localizado em Vila Isabel e deseja concretizar seu sonho de abrir uma livraria. Para levar o seu projeto adiante, Antônio fez um plano de negócios e constatou a necessidade de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para iniciar as atividades.

Considerando que o valor do seu imóvel é estimado em aproximadamente
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), convida Bernardo para entrar na sociedade uma vez que ele já tem grande expertise no ramo e interesse em investir no setor.

Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.

a) Para a integralização do capital social, caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações, o imóvel herdado deverá ser avaliado por três peritos ou por empresa especializada e o valor deve ser aprovado em Assembleia Geral. Bernardo poderá integralizar a sua parte em dinheiro e em serviços avaliados de acordo com o seu know-how.
b) Para a integralização do capital social com o imóvel herdado, caso a sociedade seja constituída como sociedade limitada, os sócios podem definir o valor do imóvel. Bernardo deverá integralizar a sua parte com bens relacionados ao objeto social suscetíveis de avaliação pecuniária. Ambos respondem solidariamente pela exata avaliação do bem imóvel até o prazo de 5 anos, contado da data de registro da sociedade.
c) Caso a sociedade seja constituída como sociedade limitada, o capital social não poderá ser integralizado com bens imóveis, em decorrência de vedação legal.
d) Para a integralização do capital social com o imóvel herdado, caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações, Bernardo e Antônio podem estabelecer o seu valor em Assembleia. Nessa hipótese, ambos serão solidariamente responsáveis pela exata avaliação até o prazo de 2 anos, contado da data de registro da sociedade.
e) Caso a sociedade seja constituída como sociedade por ações ou sociedade limitada, é permitido que Bernardo integralize a sua parte no capital social com serviços importantes para o desenvolvimento da atividade da nova sociedade.

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Q1069484 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2

Clorofila Produtos Verdes S.A. é uma sociedade constituída conforme as leis brasileiras que tem o seguinte quadro acionário:

I. Raiz Forte Ltda., titular de 40% das ações ordinárias;
II. Sérgio Flores, titular de 10% das ações ordinárias;
III. ACB Fundo Mútuo, titular de 15% das ações ordinárias;
IV. Os 35% restantes das ações ordinárias são detidos por pequenos investidores da Bovespa.

Nos últimos cinco anos, Raiz Forte Ltda. elegeu a maioria dos membros do Conselho de Administração e obteve maioria em todas as deliberações sociais. Ressalta-se que Raiz Forte Ltda., por sua vez, tem Reginaldo Flores como titular de 99% das suas quotas e sua esposa, Maria Flores, com 1% restante. Ressalta-se que Maria Flores jamais teve conhecimento ou participou dos negócios sociais.

Para fins da aplicação dos regimes jurídicos de abuso do poder de controle e de alienação do controle acionário previstos na Lei das S.A. - Lei 6.404/76, assinale a alternativa que indique quem é acionista controlador da Clorofila Produtores Verdes S.A.

a) Raiz Forte Ltda.
b) Raiz Forte Ltda. e Sérgio Flores.
c) Raiz Forte Ltda., Sérgio Flores e ABC Fundo Mútuo.
d) Reginaldo Flores.
e) Reginaldo Flores e Maria Flores.

Direito Societário & Empresarial – Prova 2 – SEFAZ RJ (FGV)

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