Simulado: Teste FCC de Licitações Públicas - INFRAERO (Analista Administrativo)

1Q392140 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

A Lei no 8.666/93 estabelece requisito específico para contratações de grande vulto, com o objetivo de ampliar a transparência, a saber:

✂️ a) obrigatoriedade de realização de audiência pública, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital, sempre que o valor estimado para uma licitação ou um conjunto de licitações sucessivas ou simultâneas for superior a R$ 150.000.000,00.
✂️ b) obrigatoriedade de disponibilização do edital para consulta pública, com prazo mínimo de 30 dias da data prevista para o recebimento das propostas, sempre que o valor estimado for superior a R$ 1.500.000,00.
✂️ c) audiência pública, com antecedência mínima de 15 dias da data prevista para a publicação do edital, sempre que a modalidade adotada for concorrência pública, independentemente do valor.
✂️ d) publicação do aviso de abertura no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, por 3 vezes, sendo a primeira com, no mínimo, 30 dias de antecedência, sempre que o valor estimado for superior a R$ 150.000.000,00.
✂️ e) obrigatoriedade de audiência pública e de disponibilização do edital para consulta pública, com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a publicação do edital, sempre que o valor estimado for superior a R$ 150.000.000,00.

2Q393069 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

O Ministério dos Transportes realizou licitação, na modalidade concorrência pública, para construção de um novo terminal aeroportuário de passageiros. Ao iniciar a execução do contrato, a Administração identificou a necessidade de algumas obras adicionais àquelas descritas no edital. De acordo com a legislação aplicável, a Administração

✂️ a) não pode exigir qualquer alteração no contrato, em face do princípio da intangibilidade do objeto e vinculação ao instrumento convocatório.
✂️ b) somente pode alterar o contrato, qualitativa ou quantitativamente, se comprovar a superveniência de fato imprevisível.
✂️ c) pode alterar o contrato, independentemente da anuência do contratado, acrescentando obras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado.
✂️ d) pode alterar o contrato, sem qualquer limitação, desde que comprove fato imprevisível e interesse público relevante e conte com a anuência do contratado.
✂️ e) somente pode alterar o contrato com a anuência do contratado e até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado.

3Q393560 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o recebimento de créditos futuros e, com isso, acelerar seu programa de investimentos. Para tanto, precisa contratar serviços técnicos especializados. De acordo com a legislação aplicável,

✂️ a) pode efetuar a contratação, independentemente de procedimento licitatório, caso a estatal atue em regime de competição com as empresas privadas, hipótese em que não se submete aos princípios aplicáveis à Administração.
✂️ b) não pode, em hipótese alguma, efetuar a contratação sem licitação prévia, pois, independentemente de ser empresa prestadora de serviço público ou atuante no domínio econômico, sujeita-se aos princípios aplicáveis à Administração.
✂️ c) pode contratar com dispensa de licitação apenas se comprovada a notória especialização da empresa a ser contratada.
✂️ d) pode contratar com dispensa de licitação, desde que comprovado interesse público relevante e necessidade de sigilo.
✂️ e) pode contratar com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a inviabilidade de competição, a notória especialização do contratado e a singularidade do objeto.

4Q395646 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

A Administração iniciou procedimento licitatório para a contratação de projeto básico de uma obra, porém, em face da decisão de contratar o empreendimento futuro na modalidade de parceria público-privada e não mais como obra pública, o projeto tornou-se desnecessário. Diante dessa situação, poderá

✂️ a) revogar o procedimento licitatório, desde que comprove razões de interesse público decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
✂️ b) anular o procedimento licitatório, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.
✂️ c) anular ou revogar o procedimento licitatório somente se ainda não procedida a abertura das propostas comerciais.
✂️ d) anular ou revogar o procedimento licitatório, em qualquer fase, somente com a concordância dos licitantes.
✂️ e) revogar o procedimento licitatório, desde que conte com a anuência de todos os licitantes, ou anulá-lo, assegurando o contraditório e ampla defesa, desde que comprovada a ocorrência de fato superveniente.

5Q399256 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

A modalidade licitatória pregão

✂️ a) aplica-se à aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, excluídas obras e serviços de engenharia.
✂️ b) admite a apresentação de lances, após a abertura dos envelopes de preços, por todos os licitantes que apresentaram propostas.
✂️ c) faculta a inversão de fases, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços preliminarmente ao exame da documentação de habilitação, a critério do pregoeiro.
✂️ d) aplica-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação.
✂️ e) não se aplica à aquisição de bens e serviços de grande valor, assim entendidos aqueles com preço de referência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

6Q401307 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, pretende valer-se do Sistema de Registro de Preços, cuja adoção pressupõe a

✂️ a) realização de licitação na modalidade convite, pelo interessado ou por outra entidade integrante da Administração direta ou indireta, no âmbito da União, e credenciamento junto ao órgão gerenciador.
✂️ b) existência de Ata de Registro de Preços, com validade máxima de 2 anos, e aceitação do pedido pelo órgão gerenciador, a quem compete verificar a possibilidade de fornecimento das quantidades demandadas.
✂️ c) existência de Ata de Registro de Preços, ainda que oriunda de licitação procedida por outro órgão ou entidade da Administração federal, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
✂️ d) prévia licitação, pelo próprio interessado, e a subsequente homologação da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, sendo vedada a utilização de ata proveniente de certame realizado por outra entidade.
✂️ e) anuência do órgão ou da entidade que procedeu à licitação que deu origem à Ata de Registro de Preços.

7Q405307 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, INFRAERO, FCC

Leilão constitui a modalidade licitatória aplicável para

✂️ a) alienação de obras de arte, bens inservíveis para a Administração e imóveis remanescentes de desapropriação.
✂️ b) alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou penhorados e imóveis cuja aquisição tenha derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento.
✂️ c) alienação de bens móveis ou imóveis, inservíveis para a Administração ou adquiridos em execução judicial, com valor limitado a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
✂️ d) alienação de bens móveis, com valor limitado a R$ 80.000,00, imóveis com valor limitado a R$ 150.000,00 e obras de arte de qualquer valor.
✂️ e) fornecimento de bens e serviços de natureza comum e alienação de bens de pequeno valor.

Teste FCC de Licitações Públicas - INFRAERO (Analista Administrativo)

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