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A Lei no 8.666/93 estabelece requisito específico para contratações de grande vulto, com o objetivo de ampliar a transparência, a saber:
O Ministério dos Transportes realizou licitação, na modalidade concorrência pública, para construção de um novo terminal aeroportuário de passageiros. Ao iniciar a execução do contrato, a Administração identificou a necessidade de algumas obras adicionais àquelas descritas no edital. De acordo com a legislação aplicável, a Administração
Determinada empresa estatal pretende estruturar operação financeira para antecipar o recebimento de créditos futuros e, com isso, acelerar seu programa de investimentos. Para tanto, precisa contratar serviços técnicos especializados. De acordo com a legislação aplicável,
A Administração iniciou procedimento licitatório para a contratação de projeto básico de uma obra, porém, em face da decisão de contratar o empreendimento futuro na modalidade de parceria público-privada e não mais como obra pública, o projeto tornou-se desnecessário. Diante dessa situação, poderá
A modalidade licitatória pregão
Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, pretende valer-se do Sistema de Registro de Preços, cuja adoção pressupõe a
Leilão constitui a modalidade licitatória aplicável para
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