Simulado: Lei 7565/86 – Código Aeronáutico – Questões de Eng. e Manutenção

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Q808723 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • FCC • INFRAERO • Profissional de Engenharia e Manutenção

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave

a) conterá, em seu instrumento, alguns itens obrigatórios; no entanto, a lei não exige a estipulação de data de vencimento.
b) possui eficácia mesmo antes de sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.
c) deve ser feita tão somente por instrumento público.
d) não possibilita, no caso de inadimplemento da obrigação garantida, que o credor fiduciário aliene o objeto da garantia a terceiros.
e) transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave, independentemente da respectiva tradição.

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Q811025 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • FCC • INFRAERO • Profissional de Engenharia e Manutenção

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá

a) validade inicial de dois anos e prorrogação a cada cinco anos.
b) validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada três anos.
c) caráter permanente.
d) validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada dez anos.
e) validade de trinta anos.

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Q813432 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • FCC • INFRAERO • Profissional de Engenharia e Manutenção

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que

a) a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave.
b) a assistência não poderá consistir em simples informação.
c) o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública.
d) não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.
e) toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato.

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Q813466 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • FCC • INFRAERO • Profissional de Engenharia e Manutenção

João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante

a) não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo, tendo em vista que este se destina apenas às anotações técnicas relacionadas ao voo e preestabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.
b) procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do nascimento de Joaquina.
c) procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do óbito de Bruno.
d) procederá ao assento, no Diário de Bordo, do nascimento de Joaquina e do óbito de Bruno.
e) não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo tendo em vista que nele deverá constar apenas a data, a natureza do voo, os nomes dos tripulantes, lugar e hora da saída e da chegada da aeronave.

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Q818117 • Legislação Federal • Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica • FCC • INFRAERO • Profissional de Engenharia e Manutenção

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

a) na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
b) no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
c) no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.
d) na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
e) no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

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Lei 7565/86 – Código Aeronáutico – Questões de Eng. e Manutenção

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