Simulado: Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (DPE-MG)

Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:

✂️ a) A competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.
✂️ b) Quando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
✂️ c) A declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.
✂️ d) A parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.
✂️ e) A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é correto afirmar:

✂️ a) A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.
✂️ b) Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.
✂️ c) A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.
✂️ d) A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.
✂️ e) A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.
✂️ b) A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.
✂️ c) A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.
✂️ d) O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.
✂️ e) Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

✂️ a) Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.
✂️ b) É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
✂️ c) Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.
✂️ d) O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.
✂️ e) É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

A respeito da citação no código de processo civil, é correto afirmar:

✂️ a) No rito sumário, defesa é a citação por edital.
✂️ b) Salvo para evitar o perecimento do direito, não será feita aos doentes, enquanto grave seu estado de saúde.
✂️ c) Quando o réu for pessoa incapaz, será feita por carta com aviso de recebimento.
✂️ d) Quando realizada em comarca distinta da que tramita o feito, depende necessariamente de carta precatória.
✂️ e) Não pode ser feita por meio eletrônico.

Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (DPE-MG)