Prova de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento (DPE-MG)

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Direito Processual Civil

•

FUMARC

•

Ensino Superior

•

5 questões

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---Dificuldade

Questão

Q174347•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.

Quando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

A declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.

A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.

Questão

Q175872•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

Questão

Q176323•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.

A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.

A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.

O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.

Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

Questão

Q177065•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.

É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.

O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.

É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Questão

Q178504•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

A respeito da citação no código de processo civil, é correto afirmar:

No rito sumário, defesa é a citação por edital.

Salvo para evitar o perecimento do direito, não será feita aos doentes, enquanto grave seu estado de saúde.

Quando o réu for pessoa incapaz, será feita por carta com aviso de recebimento.

Quando realizada em comarca distinta da que tramita o feito, depende necessariamente de carta precatória.

Não pode ser feita por meio eletrônico.

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Direito Processual Civil + Fácil Direito Processual Civil + FUMARC Direito Processual Civil + DPE MG Direito Processual Civil FUMARC DPE MG Processo de conhecimento Defensor Público

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Questão

Q174347•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:

A competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.

Quando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

A declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.

A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.

Questão

Q175872•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A denunciação da lide é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce a posse direta da coisa demandada.

Na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.

A correção do pólo passivo da demanda é feita através do chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.

A nomeação à autoria é cabível quando apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

A oposição, oferecida antes da audiência, será processada nos autos principais e correrá simultaneamente com a ação.

Questão

Q176323•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.

A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.

A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.

O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.

Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

Questão

Q177065•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.

É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.

O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.

É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Questão

Q178504•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
FUMARC•
DPE MG

A respeito da citação no código de processo civil, é correto afirmar:

No rito sumário, defesa é a citação por edital.

Salvo para evitar o perecimento do direito, não será feita aos doentes, enquanto grave seu estado de saúde.

Quando o réu for pessoa incapaz, será feita por carta com aviso de recebimento.

Quando realizada em comarca distinta da que tramita o feito, depende necessariamente de carta precatória.

Não pode ser feita por meio eletrônico.

Q174347•Direito Processual Civil•Processo de conhecimento•FUMARC•DPE MG

Q175872•Direito Processual Civil•Processo de conhecimento•FUMARC•DPE MG

Q176323•Direito Processual Civil•Processo de conhecimento•FUMARC•DPE MG

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Q178504•Direito Processual Civil•Processo de conhecimento•FUMARC•DPE MG

Q174347•
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Q175872•
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Processo de conhecimento•
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Q176323•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
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DPE MG

Q177065•
Direito Processual Civil•
Processo de conhecimento•
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DPE MG

Q178504•
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Processo de conhecimento•
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Q174347•
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Q175872•
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Q176323•
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Processo de conhecimento•
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Q177065•
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Q178504•
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