Simulados Direito Processual Civil Processo de execução

Exercícios de Execução – Primeira Fase OAB (CESPE/CEBRASPE)

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1Q922531 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

✂️ a) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.
✂️ b) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.
✂️ c) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.
✂️ d) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

2Q922784 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
✂️ b) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
✂️ c) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
✂️ d) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

3Q923550 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

✂️ a) adjudicação.
✂️ b) penhor.
✂️ c) penhora.
✂️ d) usufruto.

4Q923601 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

✂️ a) impugnação da execução.
✂️ b) remição da execução.
✂️ c) usufruto de bens.
✂️ d) remissão de bens.

5Q923990 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

✂️ a) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.
✂️ b) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.
✂️ c) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.
✂️ d) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.