Simulado: Exercícios de Execução – Primeira Fase OAB (CESPE/CEBRASPE)

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Q922531 • Direito Processual Civil • Processo de execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.

a) O executado poderá ajuizar os embargos à execução desde que satisfaça o requisito da garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução.
b) Diante da execução de devedores solidários, o prazo para a oposição de embargos para cada um deles é contado da juntada dos respectivos mandados de citação.
c) Um devedor citado mediante carta precatória deverá opor seus embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada do mandado no juízo deprecado.
d) Se cada um dos executados for representado por procurador diverso, contam-se em dobro os prazos para falar nos autos.

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Q922784 • Direito Processual Civil • Processo de execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

a) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
b) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
c) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
d) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve- se a obrigação em perdas e danos.

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Q923550 • Direito Processual Civil • Processo de execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

a) adjudicação.
b) penhor.
c) penhora.
d) usufruto.

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Q923601 • Direito Processual Civil • Processo de execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se

a) impugnação da execução.
b) remição da execução.
c) usufruto de bens.
d) remissão de bens.

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Q923990 • Direito Processual Civil • Processo de execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

a) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.
b) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.
c) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.
d) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

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Q924379 • Direito Processual Civil • Processo de execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

a) fraude de execução.
b) fraude contra credores.
c) adjudicação de bem.
d) alienação de bem por iniciativa particular.

Exercícios de Execução – Primeira Fase OAB (CESPE/CEBRASPE)

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