Simulado: Exercícios de Recursos Criminais – Primeira Fase da OAB (FGV)

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Q863740 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

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Vinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a dois clientes diferentes. A primeira intimação tratava de decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal de determinado Tribunal de Justiça denegando a ordem de habeas corpus que havia sido apresentada perante o órgão em favor de Gilmar (após negativa em primeira instância), que responde preso a ação pela suposta prática de crime de roubo. A segunda intimação foi de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, também denegando ordem de habeas corpus, mas, dessa vez, a medida havia sido apresentada em favor de Rubens, que figura como indiciado em inquérito que investiga a suposta prática do crime de tráfico de drogas.

Diante das intimações realizadas, insatisfeito com as decisões proferidas, Vinícius, para combater as decisões prejudiciais a Gilmar e Rubens, deverá apresentar

a) Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente.
b) Recurso em Sentido Estrito, nos dois casos
c) Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.
d) Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.

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Q866354 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.

a) Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
b) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
c) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
d) Apelação e Carta Testemunhável.

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Q866428 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.

Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

a) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
b) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
c) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
d) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.

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Q925393 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

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Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem.

Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

a)
recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente paraanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
b)
recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análisedo habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
c)
recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente paraanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
d)
recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para aanálise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.

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Q925747 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

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João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido. Em sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na condenação, o reconhecimento da qualificadora restou afastado por maioria de votos. Ademais, um dos desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e vencido. Insatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério Público apresenta embargos infringentes em busca do reconhecimento da qualificadora.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico, deverá defender

a) o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar recurso de embargos infringentes em busca da absolvição de João.
b) o conhecimento e não provimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.
c) o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.
d) o conhecimento e não provimento dos embargos do Ministério Público e não poderá apresentar recurso de embargos infringentes.

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Q925923 • Direito Processual Penal • Recursos Criminais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após adenúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida.

Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.

a) Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
b) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
c) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
d) Apelação e Carta Testemunhável.

Exercícios de Recursos Criminais – Primeira Fase da OAB (FGV)

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