Questões de Legislação Penal Especial para Escrivão da Polícia Civil ES

a) de calúnia.

b) contra a relação de consumo.

c) de racismo.

d) de injúria preconceituosa.

e) de homofobia.

a) que o sujeito esteja exercendo a venda da substância entorpecente proibida.

b) o exercício de qualquer ação prevista no art. 33 e o laudo de constatação provisório.

c) que ao agente possua quantidade superior a 10 gramas do entorpecente.

d) que a detenção ocorra em via pública.

e) que haja testemunha do exercício da venda de entorpecente.

a) da legítima defesa.

b) do crime impossível.

c) do erro sobre elementos do tipo.

d) da discriminante putativa.

e) da relação de causalidade.

a) Em caso de apreensão de droga remetida do exterior por via postal, a competência para processar e julgar o crime de tráfico internacional de drogas é do juiz federal do local da apreensão.

b) Os crimes previstos nos artigos 33, caput, §1º, 34 e 37 da Lei n° 11.343/2006 são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça indulto, anistia e liberdade provisória, autorizada, entretanto, a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

c) Em caso de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas, a autoridade policial fará comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, dando-se vista imediata ao Ministério Público.

d) Em 10 dias, o Ministério Público poderá arrolar até 8 testemunhas.

e) Nas hipóteses dos crimes previstos nos artigos 33, caput, §1º, 34 e 37 da Lei n° 11.343/2006, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de 2/5 da pena.

a) da extinção da punibilidade.

b) da decadência do direito punitivo.

c) do perdão judicial.

d) da prescrição punitiva do estado.

e) da atipicidade da conduta.

a) Em relação ao trabalho interno, a jornada não será inferior a 4 nem superior a 8 horas semanais.

b) São recompensas regidas pela Lei n° 7.210/84 a concessão de regalias e o elogio.

c) Considera-se egresso, para os fins da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 06 meses, a contar da saída do estabelecimento.

d) Ao egresso poderá ser concedida assistência que consiste em alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado e pelo prazo de 3 dias.

e) No trabalho externo, o número máximo de presos será de 15% do total de empregados na obra.