Simulado: Prova de Direito Pessoal – Analista Judiciário (TJ MS)

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Q415709 • Direito Civil • Direito Pessoal • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

Nos termos da Lei n° 10.406/02 "Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de"

a) seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.
b) oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até terceiro grau.
c) quatro testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até quarto grau.
d) oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta até segundo grau.
e) seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha colateral, até terceiro grau.

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Q415759 • Direito Civil • Direito Pessoal • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado

a) até seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
b) até doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
c) até três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
d) até nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
e) até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

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Q416143 • Direito Civil • Direito Pessoal • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

A Lei n° 10.406/02 em relação a habilitação para o casamento estabelece que a eficácia da habilitação será de

a) trinta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.
b) sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
c) cento e oitenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
d) sessenta dias, a contar da data da publicação do edital de proclamas.
e) noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

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Q417149 • Direito Civil • Direito Pessoal • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

a) trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.
b) cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.
c) três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.
d) cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.
e) dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

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Q417162 • Direito Civil • Direito Pessoal • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/02 o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais, porém, a eficácia do mandato não ultrapassará

a) noventa dias.
b) trinta dias.
c) cento e oitenta dias.
d) sessenta dias.
e) cento e vinte dias.

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Q417416 • Direito Civil • Direito Pessoal • FADEMS • TJ MS • Analista Judiciário

A Lei nº 10.406/02 estabelece:

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I – recusar a solene afirmação da sua vontade.

II – declarar que esta não é livre e espontânea.

III – manifestar-se arrependido.

É correto afirmar.

a) Se o nubente que deu causa à suspensão do ato, retratar-se mediante escritura pública dar-se-á a continuidade da celebração.
b) Não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
c) Será admitido a retratar-se no mesmo dia, desde que haja anuência por escrito de ambos os nubentes.
d) Somente poderá fazer a retratação, via judicial, provando-se o arrependimento.
e) Poderá retratar-se no mesmo dia, mediante oitiva das testemunhas que serão ouvidas a termo.

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