Simulado: Direito Penal – Parte Geral – Outorga de Delegações (TJ MS/VUNESP)

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Q459194 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE GERAL • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

a) terá a pena reduzida de metade.
b) terá a pena reduzida de um a dois terços.
c) terá a seu favor apenas circunstância atenuante.
d) terá extinta a punibilidade.
e) poderá obter o perdão judicial.

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Q460998 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE GERAL • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

a) deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.
b) poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
c) poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
d) poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.
e) poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

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Q461637 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE GERAL • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

Assinale a alternativa incorreta.

a) A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.
b) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.
c) Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.
d) Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.
e) A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

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Q462915 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE GERAL • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

a) erro sobre elemento constitutivo do tipo.
b) arrependimento eficaz.
c) tentativa imperfeita.
d) crime impossível.
e) desistência voluntária.

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Q463134 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE GERAL • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

Assinale a alternativa correta.

a) O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.
b) Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.
c) Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.
d) O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.
e) Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

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Q463166 • Direito Penal • DIREITO PENAL PARTE GERAL • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

a) estelionato.
b) furto mediante fraude.
c) apropriação indébita.
d) furto qualificado pelo abuso de confiança.
e) apropriação de coisa havida por erro.

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Direito Penal – Parte Geral – Outorga de Delegações (TJ MS/VUNESP)

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