Direito Penal – Parte Geral – Outorga de Delegações (TJ MS/VUNESP)

Simulado com questões de prova: Direito Penal – Parte Geral – Outorga de Delegações (TJ MS/VUNESP). Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 6 questões

😕 Difícil

👥 1

🏆 0

📈 0%

1Q459194 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

✂️ a) terá a pena reduzida de metade.
✂️ b) terá a pena reduzida de um a dois terços.
✂️ c) terá a seu favor apenas circunstância atenuante.
✂️ d) terá extinta a punibilidade.
✂️ e) poderá obter o perdão judicial.

2Q460998 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

✂️ a) deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.
✂️ b) poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
✂️ c) poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
✂️ d) poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.
✂️ e) poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

3Q461637 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.
✂️ b) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.
✂️ c) Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.
✂️ d) Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.
✂️ e) A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

4Q462915 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

✂️ a) erro sobre elemento constitutivo do tipo.
✂️ b) arrependimento eficaz.
✂️ c) tentativa imperfeita.
✂️ d) crime impossível.
✂️ e) desistência voluntária.

5Q463134 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.
✂️ b) Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.
✂️ c) Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.
✂️ d) O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.
✂️ e) Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

6Q463166 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de