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A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, nos termos da Lei nº 10.406/02, prescreve em
Nos termos que dispõe a Lei n° 10.406/02 assinale a alternativa correta que indica causa que interrompe a prescrição.
Conforme narra o Código Civil vigente, Lei n° 10.406/02 o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude
Nos termos da Lei nº 10.406/02 a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em
À luz do que dispõe a Lei n° 10.406/02 é correto afirmar.
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