Direito Administrativo – Servidores Públicos – Analista Judiciário (TJ-MS)

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✅ 5 questões

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1Q396835 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Será aplicada a pena de demissão no caso de

✂️ a) falta de cumprimento dos deveres funcionais.
✂️ b) residência fora do território do Estado de Mato Grosso do Sul, salvo quando em exercício em outro ponto do País, na forma da lei.
✂️ c) reincidência em falta já punida com advertência.
✂️ d) falta grave.
✂️ e) indisciplina.

2Q398459 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Sobre o provimento de cargo público é correto afirmar.

✂️ a) É o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público e se dá, exclusivamente, pela nomeação de candidato aprovado em concurso público.
✂️ b) O provimento dos cargos públicos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, far-se-á por determinação da Secretaria de Gestão de Pessoal.
✂️ c) A Lei n. 3.310, de 14 de dezembro de 2006, estabelece que o provimento dos cargos públicos, no âmbito do Poder Judiciário, dar-se-á, apenas, por meio da nomeação, da readaptação e da reintegração.
✂️ d) Aos portadores de deficiência serão reservados até cinco por cento das vagas oferecidas em concurso, segundo a Lei n. 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
✂️ e) A nomeação é ato de provimento do cargo público que consiste no chamamento de alguém para a posse e para o exercício.

3Q398890 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

A proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas se estende

✂️ a) apenas a administração pública direta.
✂️ b) às autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações mantidas pelo poder público do Estado, da União, de outros Estados, do Distrito federal, dos Territórios e dos Municípios.
✂️ c) apenas a administração pública indireta.
✂️ d) à administração pública direta e indireta de uma mesma Unidade Federativa.
✂️ e) aos aposentados e pensionistas, independente do cargo que ocupavam na ativa.

4Q399238 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I – É permitido aos chefes de departamento manter sob suas ordens imediatas o parente consanguineo, até o terceiro grau civil, quando este for detentor de cargo público permanente.

II – Ao servidor público é permitido participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.

III – Ao servidor é permitido o exercício da advocacia profissional.

✂️ a) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a afirmativa II está correta.
✂️ d) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ e) As afirmativas II e III estão corretas.

5Q400054 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) As reuniões e audiências da comissão processante terão caráter reservado.
✂️ b) Como ato preliminar ou no decorrer do processo poderá o presidente representar junto à autoridade competente, solicitando a suspensão preventiva do acusado.
✂️ c) Do mandado de citação constará designação do dia, hora e local para audiência de interrogatório
✂️ d) A citação do acusado deverá ser realizada com antecedência mínima de dois dias da data do interrogatório.
✂️ e) A oitiva do denunciante prescinde da presença do advogado do acusado, próprio ou dativo.