Exercícios de Legislação Portuária – Analista Logístico (CEARÁPORTOS)

Julgue os itens que se seguem.

A concessão de licença para o transporte de mercadorias perigosas para embarcações classificadas para o transporte de carga geral e(ou) de passageiros de bandeira brasileira é emitida pela autoridade marítima brasileira, que poderá realizar a inspeção naval.

Os operadores portuários devem constituir, em cada porto organizado, o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário (OGMO), que tem como finalidade administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso e arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. Considerando essas informações, julgue o item subseqüente.

O OGMO, que tem fins lucrativos, pode prestar serviços, como operador portuário, diretamente a armadores (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação).

A respeito da movimentação de granéis, julgue os itens a seguir.

Na operação de descarga de granéis líquidos, é desnecessária a proximidade física entre o navio e as instalações de estocagem da carga, isto é, os tanques de estocagem dos produtos podem estar localizados até a alguns poucos quilômetros de distância do cais.

A International Maritime Organization (IMO) estabeleceu a International Convention for Safe Containers (CSC), com o objetivo de promover a segurança no transporte e manuseio de contêineres e facilitar o transporte internacional de contêineres por meio de regulamentos padronizados de segurança. Acerca da convenção CSC, julgue os seguintes itens.

Todo contêiner deve possuir placa CSC em que conste, obrigatoriamente: a origem do país que aprovou o contêiner para uso, origem do país construtor, capacidade máxima de carga, tara e capacidade volumétrica.

No que se refere aos equipamentos de movimentação, transporte e armazenagem de carga em portos, julgue os itens que se seguem.

As empilhadeiras são os equipamentos mais empregados modernamente na movimentação da carga geral entre o cais e os armazéns.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O comandante da embarcação deve informar imediatamente à administração do porto qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas transportadas durante a viagem ou a permanência no porto.

Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.

O Conselho de Administração Portuária, órgão máximo da administração dos portos, tem representantes das várias entidades interessadas na movimentação da carga, segundo lei própria, mas não dispõe de representação de órgãos ambientais do local onde o porto está situado.

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Todo porto organizado deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate à poluição, observadas as normas e os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Julgue os itens que se seguem, referentes a tecnologias básicas e a novas tendências em infra-estrutura e gestão portuárias.

As profundidades dos cais podem acompanhar a evolução dos portes dos navios, bastando, para isso, aumentá-las mediante aprofundamento artificial feito por meio de dragagem.

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os molhes de atracação, ou piers, são obras de atracação de navios construídas paralelamente à linha da costa.

No que se refere aos equipamentos de movimentação, transporte e armazenagem de carga em portos, julgue os itens que se seguem.

As operações de carregamento direto das cargas saídas dos navios em vagões e caminhões na faixa do cais são bastante utilizadas quando se deseja aumentar a velocidade da descarga.

Julgue os itens que se seguem.

Os contentores intermediários para granéis — Intermediate Bulk Container (IBC) — são embalagens portáteis rígidas, que têm capacidade igual ou inferior a 3.000 L, projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos.

Acerca da questão ambiental no âmbito portuário nacional, julgue os itens seguintes.

Nos recintos portuários, a troca da água de lastro e sedimentos trazidos pelos navios provenientes do estrangeiro pode transferir e introduzir organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos que ameacem a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e ecossistemas marinhos e costeiros.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de movimentação de mercadorias.

A operação de navio que transporta granel sólido deve ser interrompida quando começar a chover.

Julgue os itens seguintes, acerca da regulamentação das atividades portuárias no Brasil.

Portos secos são recintos alfandegados de uso público, em que são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. Assim, portos secos podem perfeitamente funcionar dentro dos limites da zona primária de uma área do porto organizado (APO), alfandegada.

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

As regras estabelecidas pelos INCOTERMS são válidas não somente para as negociações entre os importadores e exportadores, como também para aquelas levadas a efeito entre outros atores envolvidos no processo, como despachantes, seguradoras e transportadores.

No que se refere aos equipamentos de movimentação, transporte e armazenagem de carga em portos, julgue os itens que se seguem.

Os pisos das áreas dos cais deverão ser projetados considerando-se os tipos de cargas a serem movimentadas, sendo normal, portanto, existirem cais com diferentes sobrecargas.

Julgue os itens seguintes, relativos a medição e faturamento de serviços.

Nos contratos de dragagem por preço unitário, estima-se o valor de todos os itens componentes dos custos de operação da draga, em determinado período, dividindo-se este valor pela produção da draga, no mesmo período, para se obter o preço unitário do metro cúbico dragado.

Julgue os itens seguintes, relativos a medição e faturamento de serviços.

A colocação das máximas quantidades de cargas possíveis para estocagem nos armazéns portuários deve ser feita controlando-se apenas os pesos dessas mercadorias.

Julgue os itens que se seguem, referentes a tecnologias básicas e a novas tendências em infra-estrutura e gestão portuárias.

Equipamentos portuários da interface porto–navios sempre poderão ser substituídos por outros do mesmo tipo, porém mais modernos, sem que seja necessário proceder a adaptações na estrutura dos cais.