Simulado: TRE AP - Direito Eleitoral

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Q9978 • Direito Eleitoral • FCC • TRE AP • Analista Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q9979 • Direito Eleitoral • FCC • TRE AP • Analista Judiciário

NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá

a) Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
b) membro do Ministério Público do Estado do Amapá.
c) Juiz de Direito do Estado do Amapá.
d) Juiz Federal, em condições de ser indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
e) Advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral militante no Estado do Amapá.

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Q9980 • Direito Eleitoral • FCC • TRE AP • Analista Judiciário

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
b) nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
c) aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
d) conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.
e) enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

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Q9981 • Direito Eleitoral • FCC • TRE AP • Analista Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
b) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
c) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

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