TRE AP - Regimento Interno - Analista Judiciário

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Regimento Interno

•

FCC

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

53Resoluções

34%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q10015•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que

o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.

o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.

caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.

os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.

se o processo for de competência da Corregedoria Regional Eleitoral e que deva ser apreciado pelo Tribunal será registrado em outra classe processual e distribuído pela Secretaria Judiciária ao respectivo Relator.

Questão

Q10016•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

Questão

Q10017•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do

Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.

Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.

Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.

Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.

Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

Questão

Q10018•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.

os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.

o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.

dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

Questão

Q10019•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.

assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.

representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.

levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

Resolver Mais

Regimento Interno + Fácil Regimento Interno + FCC Regimento Interno + TRE AP Regimento Interno FCC TRE AP Regimento Interno Analista Judiciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q10015•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

o agravo de instrumento não poderá ser autuado com a indicação do feito no qual foi interposto, sendo facultado seu apensamento a este quando devolvido pela Instância superior.

o registro na respectiva classe processual terá como parâmetro a classe eventualmente indicada pela parte no recurso, não cabendo sua alteração pela Secretaria Judiciária.

caberá ao Relator solucionar as dúvidas que surgirem na classificação do feito e o Vice-Presidente do Tribunal fará o controle do andamento e das decisões do feito mediante sistema eletrônico.

os recursos e pedidos incidentes ou acessórios poderão ser juntados aos autos principais, mediante termo genérico, porém alterando-se a classe e a numeração do feito.

Questão

Q10016•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada.

o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho.

esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições.

as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral.

se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

Questão

Q10017•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Presidente, Procurador-Regional, Corregedor-Regional Eleitoral e Relator.

Corregedor-Regional Eleitoral, Procurador-Regional, Presidente e Relator.

Corregedor-Regional Eleitoral, Relator, Vice-Presidente e Procurador-Regional.

Presidente, Relator, Vice-Presidente e Revisor.

Relator, Revisor, Presidente e Corregedor-Regional Eleitoral.

Questão

Q10018•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.

Questão

Q10019•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria e impor aos funcionários desta penas de suspensão.

assistir às sessões, de qualquer natureza, do Tribunal, tomando parte nas discussões, assinando suas resoluções e acórdãos.

representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e sua aplicação uniforme em toda a Circunscrição.

levar os processos judiciais e administrativos à mesa para julgamento de incidentes por ela ou pelas partes suscitadas.

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

Q10015•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10016•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10017•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10018•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10019•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10015•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10016•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10017•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10018•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10019•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•TRE AP

Q10015•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10016•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10017•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10018•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10019•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10015•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10016•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10017•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10018•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP

Q10019•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
TRE AP