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Prova de Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie - INSS (CESPE)

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1

Q1071805 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
📖 Texto associado ▼

Beatriz, que é cadastrada e registrada no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), presta serviço de conferência de cargas no Porto de Santos a diversas empresas, sem vínculo empregatício. Certo dia, Beatriz sofreu um acidente de trânsito que lhe causou lesões no braço esquerdo. Após a consolidação das lesões, resultaram sequelas que reduziram a capacidade para o trabalho que, habitualmente, exercia na zona portuária.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item sobre auxílio-acidente.

Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente possui natureza indenizatória.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q1071806 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Ainda com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.
O auxílio-acidente será devido até a data de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) ou até a data de óbito do segurado, observadas as hipóteses de acumulação permitida, como, por exemplo, a aposentadoria.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q1071807 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Ainda com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.
A renda mensal inicial do auxílio-acidente é calculada aplicando-se o percentual de 50% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q1071811 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.
Os aposentados com HIV/AIDS devem ser submetidos, a cada dois anos, à revisão realizada pela perícia médica federal para fins de manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q1071812 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.
A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício devido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, depois de cumprida a carência exigida, quando for o caso.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1071814 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.
A data de início do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente é fixada na data da perícia que tenha definido a incapacidade permanente para benefícios precedidos de auxílio por incapacidade temporária.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1071815 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Ainda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir.
Para fazer jus à aposentadoria especial, é necessário comprovar o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, observados os demais requisitos de acesso.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1071823 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo.
É garantida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiquem a saúde do trabalhador.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q1071825 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade.

É devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q1071827 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
📖 Texto associado ▼

Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade.

Se os pais biológicos de Jorge tiverem recebido o salário-maternidade quando do nascimento da criança, Mateus não terá direito ao referido benefício.
- a) Certo
- b) Errado
11

Q1071828 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
📖 Texto associado ▼

Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade.

O salário-maternidade será devido a Mateus durante 120 dias, a contar de 13/2/2023.
- a) Certo
- b) Errado
12

Q1071829 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família.

Em caso de desemprego de Ana Júlia e Pedro, o direito ao salário-família cessa automaticamente.
- a) Certo
- b) Errado
13

Q1071830 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família.

Ana Júlia não faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, por já estar em gozo do auxílio por incapacidade temporária.
- a) Certo
- b) Errado
14

Q1071831 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família.

Ana Júlia e Pedro não poderão receber conjuntamente o salário-família em relação a Fernanda.
- a) Certo
- b) Errado
15

Q1071832 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família.

O valor da cota do salário-família por dependente deve corresponder àquele estabelecido pela portaria ministerial vigente no mês do pagamento (fato gerador).
- a) Certo
- b) Errado
16

Q1071833 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família.

Ana Júlia e Pedro têm direito ao salário-família em relação a Ricardo.
- a) Certo
- b) Errado
17

Q1071835 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor.
- a) Certo
- b) Errado
18

Q1071836 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso.
- a) Certo
- b) Errado
19

Q1071837 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido.
- a) Certo
- b) Errado
20

Q1071838 • Direito Previdenciário • Benefícios em Espécie • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
O seguro defeso é benefício que consiste em auxílio financeiro temporário pago ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, durante o período em que ele se encontrar impedido de exercer sua profissão.
- a) Certo
- b) Errado