Microeconomia – Questões ANP para Especialista Regulação de Petróleo

Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas interrelações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) é o órgão encarregado de apreciar os atos de concentração e de reprimir condutas anticoncorrenciais.

Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas interrelações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) não tem responsabilidade pela aprovação de projetos destinados a reparar direitos difusos lesados, tais como os do meio ambiente e do consumidor, uma vez que isso está sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue os itens subsequentes.

Ainda que o preço que os consumidores estejam dispostos a pagar seja maior que o custo de produção, é possível que um bem ou um serviço não seja ofertado pelo setor privado, o que caracteriza uma falha de mercado denominada mercado incompleto.

A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.

Ainda que não aumente o grau de concentração no mercado relevante, a verticalização poderá aumentar a capacidade de exercício de poder de mercado, caso se constitua uma barreira elevada à entrada ou facilite a coordenação de decisões.

No que tange a formas de regulação, julgue os itens seguintes.

A permissão de utilização apenas de combustível com certificação governamental no mercado doméstico é um tipo de regulação de preços que permite que o lucro seja maximizado pela redução de custos derivada da certificação.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue os itens subsequentes.

Casos em que os benefícios e os custos privados são diferentes dos benefícios e dos custos sociais de uma dada ação de um indivíduo, de uma empresa ou do governo são caracterizados como externalidades.

No que se refere à teoria clássica microeconômica da produção, julgue os itens que se seguem.

Em relação às curvas de custo, o custo marginal é igual ao custo médio, no ponto em que o custo médio é mínimo.

No que tange a formas de regulação, julgue os itens seguintes.

A forma de regulação por preço de pico permite a segmentação do mercado por meio do tempo, uma vez que a demanda de alguns produtos é maior em determinados períodos.

A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.

A determinação de um mercado relevante ocorre em termos dos produtos ou dos serviços que o compõem e da área geográfica sobre a qual um possível monopolista imporá um aumento de preços significativo e não transitório.

Julgue os itens subsequentes, relativos a políticas e instituições de defesa da concorrência no Brasil, bem como a suas interrelações no contexto das práticas anticoncorrenciais nos setores de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis.

A política de concorrência tem por finalidade estimular a concorrência nos mercados em que é ameaçada, utilizando, também, a ação dos órgãos incumbidos desse tipo de intervenção.

No que se refere à teoria clássica microeconômica da produção, julgue os itens que se seguem.

Se a função de produção possui rendimentos marginais decrescentes dos fatores de produção, então a função pode apresentar retornos crescentes à escala.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue os itens subsequentes.

As falhas de mercado podem impedir que a sociedade alcance uma situação de máximo bem-estar social, que é representada pelo conceito de Ótimo de Pareto.

Acerca das abordagens de concorrência de Harvard e Chicago, julgue os itens a seguir, em relação ao modelo de estruturaconduta- desempenho e poder de mercado.

A estrutura de mercado está relacionada ao modelo estruturaconduta- desempenho, cujas características comuns das firmas estão ligadas aos aspectos do grau de concentração, às barreiras à entrada e à existência de produtos substitutos.

A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item subsequente.

No que concerne a monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.

No que tange a formas de regulação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria econômica, é recomendável a utilização de tarifa em duas partes como regime tarifário de gasodutos.

A respeito do conceito de mercados relevantes e das práticas anticompetitivas horizontais e verticais, julgue os itens subsequentes.

Para avaliar práticas anticompetitivas, o monopolista hipotético indica, entre vários testes possíveis, que o mercado relevante é definido como o menor grupo de produtos e a menor área geográfica, que é condição para um suposto monopolista impor um aumento de preços.

No que tange a formas de regulação, julgue os itens seguintes.

A regulação por taxa de retorno considera a qualidade dos produtos, uma vez que mensura quantas unidades produzidas retornam à linha de produção por falta de qualidade.

Acerca das abordagens de concorrência de Harvard e Chicago, julgue os itens a seguir, em relação ao modelo de estruturaconduta- desempenho e poder de mercado.

O principal problema da escola de Harvard, de acordo com os teóricos da escola de Chicago, é que a concentração é uma condição necessária, mas não suficiente. Estruturas concentradas que resultam em economia de recursos capaz de compensar os seus efeitos anticompetitivos não podem ser consideradas ineficientes.

No que se refere à eficiência econômica da regulação, ao processo de diversificação industrial e integração vertical e às indústrias de rede, julgue os itens seguintes.

Redução de custos, redução da dependência de determinado fornecedor e proteção de atividades específicas que desempenhem de forma única são razões que motivam uma firma a buscar o processo de integração vertical para frente, denominado downstream.

De acordo com a teoria clássica da demanda, julgue os itens a seguir.

Por definição, um bem é dito inferior se, e somente se, sua quantidade demandada reduz quando o preço do bem diminui.