Prova de Licitações Públicas – Analista de Controle Externo (TCU)

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Maria não poderá figurar no pólo passivo da tomada de contas especial, se nesta não constar a demonstração de que tenha atuado juntamente com algum agente público no evento.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Se a administração reconhecer a nulidade do procedimento licitatório, após a assinatura do contrato, não poderá, posteriormente, anular o contrato, em razão da preclusão e do ato jurídico perfeito.

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Se a obra mencionada tivesse sido orçada, no projeto básico, em R$ 120.000,00, poderiam ser escolhidas as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite.

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Na hipótese, a própria administração pública, caso verifique que os preços apresentados são superiores aos de mercado, poderá revogar a licitação, em vez de anulá-la.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Os critérios a serem observados na escolha do concessionário que irá executar o serviço de sepultamento de cadáveres humanos são os mesmos previstos na lei geral de licitações.

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A suposta conduta de Maria, de pedir que a empresa de Joana não participasse da licitação, é considerada crime.

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas especial. Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Se a empresa de Maria fosse a única existente no município em que a obra seria realizada, a administração poderia tê-la contratado, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.