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Questões de Contratos em Direito Administrativo – CGE?PI (CESPE)

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1Q407851 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Ao encontrar uma irregularidade na execução do contrato, o fiscal do contrato deverá notificar tal irregularidade verbalmente, em primeiro momento, ao preposto da contratada. Caso essa irregularidade não seja corrigida, o fiscal deverá notificar a empresa por meio de correspondência simples entregue pelos correios.
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2Q407860 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.
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3Q408456 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue os itens subsequentes. Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por sua fiscalização, no prazo de até trinta dias da emissão de comunicado escrito do encerramento da obra emitido pelo contratado.
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4Q409465 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue os itens subsequentes. Devido à impossibilidade legal de se aplicarem duas penalidades distintas para a mesma falha, o pagamento da multa de mora pelo contratado, segundo a forma prevista no instrumento convocatório, impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato.
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5Q410083 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Considere que uma empresa contratada para prestação de serviços técnicos tenha concluído uma demanda. Considere, ainda, que essa empresa tenha notificado a instituição e solicitado validação para posterior emissão de fatura. Nesse caso, é papel do fiscalizador do contrato validar se a demanda concluída faz parte do escopo contratual.
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