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Prova de Legislação Estadual SP – VUNESP – Sargento PM

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1

Q1077350 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.
Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que
- a) a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos.
- b) a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.
- c) a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos.
- d) o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime.
2

Q1077351 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.
Diante dessa situação e nos termos da ICC nº 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que
- a) a Carteira da OAB é documento de porte obrigatório para identificação do Advogado, que não tem prerrogativa para adentrar no local de crime.
- b) uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB.
- c) “A”, após a apresentação de sua Carteira da OAB, poderá adentrar no local de crime, desde que acompanhado pelo Cb PM “X” ou pelo Sd PM “Y”.
- d) uma das prerrogativas do Advogado é o de acompanhar a realização das perícias, entretanto, para assim proceder, deverá apresentar sua Carteira da OAB e uma procuração assinada pelo investigado.
3

Q1077352 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z”, portando provavelmente uma arma branca, se encontra confinado no interior de sua residência, gritando que irá se matar.
Diante dessa situação, é correto afirmar que a guarnição, nos termos da ICC nº 230 (Área de Segurança e Área de Perigo), deverá
- a) incialmente tentar a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar o CGP e CFP a fim de adentrar com segurança à Área de Perigo.
- b) informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição e somente adentrar à Área de Perigo com o apoio de tropas especializadas em situações adversas.
- c) informar o CGP e CFP, nunca adentrar à Área de Perigo, tentando a rendição e, não conseguindo sucesso, acionar tropas especializadas em situações adversas.
- d) informar o CGP e CFP, confirmar o porte de arma branca, tentando a rendição, e somente adentrar à Área de Perigo em superioridade numérica.
4

Q1077353 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
O Sgt PM “X”, durante uma preleção, foi indagado pelo Sd PM “Y”, sobre como se deve proceder ao resgate tático do Policial Militar ferido, em ambiente hostil e com sangramento no membro inferior.
O Sgt PM “X”, nos termos da ICC nº 239 (Resgate Tático ao Policial Militar ferido), está correto ao afirmar que
- a) se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT) e, não sendo caso de extrema urgência, providenciar o transporte de socorro adequado e imediato (viatura do SAMU ou Unidade de Resgate).
- b) aplicar imediatamente o Torniquete de Aplicação em Combate (CAT), liberando a pressão a cada 5 (cinco) minutos, aguardando-se o socorro em viatura do SAMU ou Unidade de Resgate.
- c) nunca socorrer o Policial Militar em viatura da PM, aguardando a viatura do SAMU ou Unidade de Resgate, utilizando a bandagem israelense como único recurso para conter o sangramento, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).
- d) se o fluxo de perda de sangue for alto, poderá utilizar, como último recurso, a bandagem israelense, socorrendo imediatamente na viatura da PM, sendo vedada a utilização de Torniquete de Aplicação em Combate (CAT).
5

Q1077354 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência na qual o indivíduo “Z” resolveu alçar voo com seu drone próximo à cabeceira do Aeroporto de Congonhas para realizar fotos e vídeos das aeronaves que estavam pousando e decolando.
Diante dessa situação, nos termos da ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência envolvendo Drone ou Aeromodelo), é correto afirmar que “Z”
- a) cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, apenas o Selo Anatel e a Certidão de Cadastro na ANAC e o Manual de Voo.
- b) não cometeu crime ou contravenção, devendo a guarnição exigir para a fiscalização, como documentos obrigatórios e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.
- c) cometeu um crime, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas ao crime, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação não recreativa, além dos exigidos para a operação recreativa, o Manual de Voo, Apólice de Seguro para terceiros e Análise de Risco Operacional.
- d) cometeu uma contravenção penal, devendo a guarnição policial militar, além das providências relativas à infração penal, exigir para a fiscalização, como documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa, o Selo Anatel, a Certidão de Cadastro na ANAC, Protocolo de Informações/Autorização SARPAS.
6

Q1077355 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
Nos termos da ICC nº 254 (Atirador Ativo), no que concerne à atuação das equipes de policiais militares frente à uma ação de atirador ativo em escola, já com várias vítimas e solicitações, é correto afirmar:
- a) os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência sempre deverão esperar o apoio do CGP e CFP no local, atuando e informando à toda rede rádio as ações.
- b) os policiais militares que estiverem no apoio da ocorrência não poderão obter registros fotográficos, mídias ou colher dados que não sejam pertinentes as suas respectivas funções.
- c) ao cessarem a ação do agressor, a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá avançar até ele para realizar o algemamento.
- d) a equipe de policiais militares responsável pela intervenção deverá utilizar obrigatoriamente escudo balístico, pois desconhecem o poderio bélico do agressor.
7

Q1077356 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
A guarnição da viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) decide realizar uma abordagem policial de pessoa sob a fiscalização de polícia que se encontra dirigindo um veículo Fiat/Uno, não havendo qualquer atitude suspeita. A guarnição determinou a parada do veículo por meio de toque de sirene e sinal de farol, priorizando um local de grande circulação de veículos e pessoas, visando obter testemunhas. O motorista estacionou a viatura exatamente atrás do veículo Fiat/Uno a uma distância de, aproximadamente, 1 (um) metro, deixando os faróis dianteiros alinhados às lanternas traseiras do veículo abordado. Rapidamente a guarnição desembarca, mantendo motor ligado e as armas na posição “Sul”.
Diante do exposto e do previsto no Processo 1.02.00 (Abordagem Policial com viatura “4 rodas”), até esse momento da abordagem, é correto afirmar que
- a) a guarnição cumpriu exatamente o que prevê o Processo de Abordagem.
- b) entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a distância mínima de 3 (três) metros, prevista no Processo.
- c) entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição não observou a necessária posição da arma no “3º Olho”.
- d) entre outras irregularidades, constata-se que a guarnição deveria ter mantido as armas no coldre.
8

Q1077357 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que
- a) o abordado deverá permanecer de joelhos, dedos cruzados sobre a cabeça, durante todo processo de vistoria.
- b) se a pessoa submetida à abordagem empreender fuga, um dos policiais permanece no veículo e aciona o apoio, enquanto o outro policial acompanha o fugitivo, mantendo uma distância de segurança.
- c) os policiais somente adentrarão à Área de Perigo em superioridade numérica em relação ao(s) agressor(es).
- d) encerrada a vistoria no veículo, verificar a área mediata da abordagem na busca de objetos ilícitos que possam ter sido dispensados.
9

Q1077358 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.
Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá
- a) mexer nas vestes do cadáver o mínimo possível, apenas para localizar eventual documento de identidade.
- b) avaliar o local em que o corpo de delito se encontra e dimensionar as proporções do campo pericial que deverá ser preservado.
- c) não permitir que eventuais vítimas sejam socorridas por familiares, acionando o SAMU ou serviço local de emergência.
- d) isolar o local, área imediata e mediata, fechando as portas e janelas, impedindo o acesso e registrando as pessoas que realizam perícia.
10

Q1077360 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que
- a) o Policial Militar fardado somente poderá atuar após a chegada do apoio.
- b) o Policial Militar em trajes civis deverá atuar em conjunto com os patrulheiros, inclusive após a crise, conforme previsto nos POP de Uso de Algemas.
- c) o Policial Militar fardado, ao solicitar o apoio do COPOM/CAD, deve informar inclusive o fato de estar fardado.
- d) o Policial Militar em trajes civis somente poderá atuar após a chegada do apoio.
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Q1077361 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de São Paulo • VUNESP • Polícia Militar SP • Sargento da Polícia Militar • 2019
O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá
- a) avaliar a necessidade do acionamento do plano de chamada, cientificando o escalão superior.
- b) realizar estudo de caso das manifestações anteriores, relacionado à técnica e tática aplicadas.
- c) utilizar o perfil oficial da Unidade na rede social Twitter, para transmissão de informações úteis e atualizadas em tempo real.
- d) remanejar imediatamente os meios e o efetivo disponíveis sob seu comando redirecionando o CPP (Cartão de Prioridade de Patrulhamento).