Simulado: Direito Processual Penal + LEP - Questões FCC para Analista Judiciário

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Q732547 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ RJ • Analista Judiciário

Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

a) trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.
b) seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
c) trinta dias, contados da data do fato.
d) seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.
e) trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.

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Q733583 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ RJ • Analista Judiciário

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de

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Q734315 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ RJ • Analista Judiciário

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

a) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
b) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
c) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
d) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
e) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

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Q736225 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ RJ • Analista Judiciário

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime

a) punido com reclusão.
b) cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.
c) cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
d) punido com detenção.
e) cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

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Q736993 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ RJ • Analista Judiciário

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

a) a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
b) o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.
c) o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.
d) o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.
e) o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

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Q737430 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • TJ RJ • Analista Judiciário

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

a) a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.
b) o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.
c) ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
d) esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.
e) ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.

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