Direito Processual Penal + LEP - Questões FCC para Analista Judiciário

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✅ 6 questões

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Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

✂️ a) trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.
✂️ b) seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ c) trinta dias, contados da data do fato.
✂️ d) seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.
✂️ e) trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

✂️ a) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
✂️ b) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
✂️ c) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
✂️ d) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
✂️ e) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime

✂️ a) punido com reclusão.
✂️ b) cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.
✂️ c) cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
✂️ d) punido com detenção.
✂️ e) cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

✂️ a) a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
✂️ b) o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.
✂️ c) o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.
✂️ d) o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.
✂️ e) o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

✂️ a) a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.
✂️ b) o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.
✂️ c) ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
✂️ d) esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.
✂️ e) ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.