1Questão
Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de
2Questão
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de
3Questão
No tocante à ação penal, é correto afirmar que:
4Questão
O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime
5Questão
Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que
6Questão
Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que