Simulados Legislação Estadual Lei N 10 261

Questões de Lei N° 10.261 para Analista Administrativo - SAP/SP

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1Q1085805 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

“Artigo 246 - O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ___________________________.”


Qual alternativa preenche a lacuna de modo correto?

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2Q1085806 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

Acerca das responsabilidades do funcionário, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.


( ) Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais.

( ) A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber.

( ) A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade criminal que no caso couber.

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3Q1085807 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


“Artigo 258 - O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição________________ em que se fundamenta.”

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4Q1085808 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

Será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo:


I - Praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada nesta lei a pena de demissão ou de demissão a bem do serviço público.

II - Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

III - Aceitou representação de Estado estrangeiro sem prévia autorização do Presidente da República.

IV - Praticou a usura em qualquer de suas formas.


É correto afirmar:

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5Q1085809 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Analista Administrativo, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Texto associado.
À luz da Lei nº 10.261, responda à próxima questão.

Será instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplinarmente. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.


( ) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão.

( ) O processo será precedido de sindicância, quando não houver elementos suficientes para se concluir pela existência da falta ou de sua autoria.

( ) São competentes para determinar a instauração de processo administrativo, o Governador, e as autoridades determinadas na lei.

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