Exercícios de Atos Administrativos – Executivo Público (VUNESP)

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1Q407293 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

✂️ a) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
✂️ b) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
✂️ c) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
✂️ d) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
✂️ e) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

2Q410819 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

São todos elementos do ato administrativo:

✂️ a) autoexecutoriedade, imperatividade e coercibilidade.
✂️ b) presunção de legitimidade, presunção de veracidade e finalidade.
✂️ c) motivação, validade e eficácia.
✂️ d) legalidade, eficiência, publicidade e moralidade.
✂️ e) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

3Q1085623 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

São todos elementos do ato administrativo:

✂️ a) autoexecutoriedade, imperatividade e coercibilidade.
✂️ b) presunção de legitimidade, presunção de veracidade e finalidade.
✂️ c) motivação, validade e eficácia.
✂️ d) legalidade, eficiência, publicidade e moralidade.
✂️ e) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

4Q1085624 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

✂️ a) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
✂️ b) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
✂️ c) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
✂️ d) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
✂️ e) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

5Q1085625 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

✂️ a) o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.
✂️ b) o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.
✂️ c) decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.
✂️ d) o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida
✂️ e) o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.