Simulado: Exercícios de Atos Administrativos – Executivo Público (VUNESP)

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Q407293 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • VUNESP • SAP SP • Executivo Público

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

a) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
b) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
c) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
d) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
e) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

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Q410819 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • VUNESP • SAP SP • Executivo Público

São todos elementos do ato administrativo:

a) autoexecutoriedade, imperatividade e coercibilidade.
b) presunção de legitimidade, presunção de veracidade e finalidade.
c) motivação, validade e eficácia.
d) legalidade, eficiência, publicidade e moralidade.
e) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

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Q1085623 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • VUNESP • SAP SP • Executivo Público

São todos elementos do ato administrativo:

a) autoexecutoriedade, imperatividade e coercibilidade.
b) presunção de legitimidade, presunção de veracidade e finalidade.
c) motivação, validade e eficácia.
d) legalidade, eficiência, publicidade e moralidade.
e) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

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Q1085624 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • VUNESP • SAP SP • Executivo Público

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

a) a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
b) poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
c) deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
d) pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
e) a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

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Q1085625 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • VUNESP • SAP SP • Executivo Público

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

a) o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.
b) o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.
c) decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.
d) o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida
e) o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.

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Exercícios de Atos Administrativos – Executivo Público (VUNESP)

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