1Questão
Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que
2Questão
São todos elementos do ato administrativo:
3Questão
São todos elementos do ato administrativo:
4Questão
Determinado agente público praticou um ato administrativo
que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando
o que estabelece o direito administrativo brasileiro,
com relação a esse ato, é correto afirmar que
5Questão
Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro
a respeito da descricionariedade administrativa, é
correto afirmar que